Termina dia 23 de março, para a inscrição do primeiro Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), deste ano. Este exame é indispensável para que os profissionais contábeis obtenham o registro profissional no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Para ser aprovado, o candidato deve acertar pelo menos 50% das questões da prova objetiva. […]

Primeira dica seria entender a LGPD, para que empresários compreendam as disposições da lei e seus objetivos, a fim de identificar que obrigações que são aplicáveis ao seu negócio. A segunda dica seria a identificação, pois os empreendedores precisam identificar quais são os dados pessoais tratados pela empresa; assim, será possível entender todo o ciclo […]

Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, chamado do Litígio Zero, que termina no próximo dia 31 de março. Esta negociação abrange as micro e pequenas empresas (MPE) e MEI com débitos inscritos em dívida ativa há mais de um ano, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos. No entanto, essa opção não […]

Os microempreendedores individuais (MEI), com dívidas ativas com a União, podem renegociar os débitos com descontos.Entre as formas de negociação, está a opção de transação de pequeno valor que oferece descontos de até 50% do valor total da dívida, entre outros benefícios, e a transação conforme capacidade de pagamento, que oferece prazo de pagamento de […]

Agora a emissão da Carteira Nacional de Identificação será emitida apenas se o CPF estiver regularSe o CPF, estiver com pendências não poderá ter a Carteira Nacional de Identificação.Para saber a situação do seu CPF, basta consultar no site da Receita Federal, ao clicar em “meu CPF” e depois, em “consultar CPF”.Situação:Regular = significa que […]

A Receita Federal anunciou ontem(8) que o programa IRPF 2023 ano-calendário 2022, vai ser liberado hoje(9). Com isso, o contribuinte poderá se organizar e evitar congestionamentos. O programa deve estar disponível a partir de 9h do dia 09 de março. Contudo o prazo inicial para entrega da declaração do imposto continua dia 15 de Março. […]

Todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) que abriram um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) até o final de 2022 devem apresentar o DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional do MEI), informando os ganhos referentes ao ano anterior.A base dos ganhos para preenchimento do DASN-SIMEI é feito mensalmente pelo empreendedor individual, através do preenchimento do relatório […]

Os prazos foram prorrogados para os contribuintes com sede em Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba,^ através da Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional (PGSN/SE nº 92) . Fonte: RFB /PGSN/SE nº 92) .

Sim. Empresas no regime do Simples Nacional, ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) que permaneceu inativa durante todo o ano-calendário 2022, deverá informar essa condição na DEFIS. É considerado em situação de inatividade a ME ou EPP que não apresente mutação patrimonial e atividade operacional durante todo o ano-calendário 2022. Fonte: RFB

Neste mês de março, as empresas do Simples Nacional precisam entregar a Defis (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais). A Defis deve ser preenchida e transmitida pela Internet, por meio da aplicação disponível no site da Receita Federal, no Portal do Simples Nacional. Entre as informações que devem ser apresentadas na entrega da Defis, estão […]

 

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