Agora a emissão da Carteira Nacional de Identificação será emitida apenas se o CPF estiver regular
Se o CPF, estiver com pendências não poderá ter a Carteira Nacional de Identificação.
Para saber a situação do seu CPF, basta consultar no site da Receita Federal, ao clicar em “meu CPF” e depois, em “consultar CPF”.
Situação:
Regular = significa que não existem pendências no documento informado.
Suspensa = significa que o cadastro está incorreto ou incompleto e não há pendência de entrega de declarações.
Pendente de regularização = significa que a pessoa deixou de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) nos últimos cinco anos. Para regularizar o CPF neste caso, basta entregar as declarações que estiverem faltando.
Regularização:
É necessário que o usuário acesse o site da Receita Federal, clique em “meu CPF”, depois em “atualizar CPF” e em “etapas para realização do serviço”.
Depois, enviar por e-mail uma foto com o documento de identidade, além de encaminhar outros documentos como RG, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor ou comprovante de alistamento eleitoral e comprovante de endereço. Além de outros documentos em casos especiais.
A Carteira Nacional de Identificação traz a vantagem da Unificação de dados, Praticidade e mais segurança para o cidadão e para o governo. Para o governo e para o cidadão, há uma simplificação da documentação, o cidadão passará a ter um número de identificação só. Vai poder acessar o documento pelo celular. O novo modelo apresenta um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
As pessoas que começam a receber o documento impresso já podem acessar no app GOV.BR para emitir a CIN em formato digital. O processo é similar ao que já ocorre com a CNH.
Fonte: RFB