Os microempreendedores individuais (MEI), com dívidas ativas com a União, podem renegociar os débitos com descontos.
Entre as formas de negociação, está a opção de transação de pequeno valor que oferece descontos de até 50% do valor total da dívida, entre outros benefícios, e a transação conforme capacidade de pagamento, que oferece prazo de pagamento de até 145 meses, considerando a entrada. A transação de pequeno valor bem como a Transação conforme capacidade de pagamento, encerram o prazo de negociação no dia 31 de maio.

As duas opções, oferecem a vantagem de parcelas mínimas de R$ 100 para as microempresas e empresas de pequeno porte e de R$ 25 para MEI. A transação de pequeno valor permite o pagamento em até 60 meses, considerando que a entrada pode ser dividida em cinco meses. Já a transação conforme capacidade de pagamento oferece um prazo ainda maior, de até 145 meses, contando com a entrada, mas o desconto é maior em cima de multas e juros.
Fonte: Sebrae