Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional.
Nos dias 27 e 28/07/2023 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Regularização Os documentos poderão ser acessados tanto pelo Portal do Simples […]
Pesquisa do IBGE diz que produção industrial cresce 0,1%
A produção industrial brasileira subiu 0,1% em junho. Essa foi a segunda taxa seguida de alta depois de ter avançado 0,3% em maio. Em relação a junho de 2022, a elevação é de 0,3%. No entanto, a indústria acumula recuo de 0,3% no ano, em movimento contrário ao dos últimos 12 meses, quando houve acréscimo […]
Isenção federal para comércio eletrônico entra em vigor nesta terça.
Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira (01/08). A portaria foi publicada no fim de junho.Em troca da isenção, as empresas deverão entrar no programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por uma instrução normativa. […]
Inscrição Estadual é liberada para Microempreendedores Individuais do Rio.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Estado do Rio de Janeiro já podem solicitar a Inscrição Estadual. O registro, que foi disponibilizado nesta terça-feira (01/08) e é um pedido da categoria, passa a ser obrigatório na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) 60 dias após o início do prazo, ou seja, a partir de 1º de […]
Projeto do governo da Reforma Tributária volta ao debate no Senado Federal.
O valor da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será criado com a Reforma Tributária, dependerá das exceções à regra geral e também da redução da sonegação, elisão fiscal, litígio e inadimplênciaUma das demandas do Senado é de que o Ministério da Fazenda apresente dados para ajudar os parlamentares a quantificarem o impacto […]
Comissão aprova exclusão de pensão alimentícia da cobrança de IR.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.011/2022, que exclui os valores recebidos a título de pensão alimentícia, decorrentes do direito de família, da base de cálculo do Imposto de Renda (IR).A proposta insere na Lei 7.713, de 1988, a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 na […]
Aposentadoria. STF suspende trâmite de processos que tratam da “revisão da vida toda”
O ministro, do STF -Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam sobre a chamada “revisão da vida toda”, atendendo a pedido do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social no Recurso Extraordinário (RE) 1276977 (Tema 1102 de repercussão geral).No julgamento de mérito do recurso, concluído em dezembro do […]
