Projeto do governo da Reforma Tributária volta ao debate no Senado Federal.

O valor da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será criado com a Reforma Tributária, dependerá das exceções à regra geral e também da redução da sonegação, elisão fiscal, litígio e inadimplência
Uma das demandas do Senado é de que o Ministério da Fazenda apresente dados para ajudar os parlamentares a quantificarem o impacto da Reforma Tributária.
Conselho Federativo
Sobre as atribuições do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre os métodos propostos para o repasse dos valores arrecadados com o imposto para estados e municípios.
O Conselho Federativo será uma entidade eminentemente técnica, encarregada de administrar o IBS, novo tributo que substituirá o ICMS e ISS.
O secretário explicou que o papel do Conselho será editar a regulamentação do imposto, centralizar a interpretação da legislação e gerir de maneira eficiente o sistema de arrecadação e distribuição da receita. O objetivo é garantir uma gestão mais transparente e equânime dos recursos tributários.
Cashback x desonerações
O secretário extraordinário da Reforma Tributária explicou ainda a relação direta entre a desoneração de produtos da cesta básica e o espaço disponível para o programa de cashback para famílias de baixa renda.
Saiba mais no link abaixo:
Fonte: Ministério da Fazenda – Publicada em 31.07.2023 (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/projeto-do-governo-da-reforma-tributaria-volta-ao-debate-no-senado-federal)