Caged: Brasil cria mais de 1 milhão de empregos formais no 1º semestre de 2023.
Em junho, mercado formal gerou 157.198 empregos. Maior crescimento ocorreu no setor de Serviços, com um saldo de 76.420 postos formais no mês O Brasil fechou o primeiro semestre de 2023 com um saldo positivo de 1.023.540 milhão de empregos formais criados, positivo nos 5 grandes grupamentos econômicos e em 25 das 27 Unidades da […]
Receita Federal alerta contribuinte para o final do prazo oferecido para autorregularização de IRPJ e CSLL relativos à subvenção para investimentos.
Até o dia 31 de julho o recolhimento dos tributos será efetuado sem acréscimo de multa de mora ou de ofício, além de evitar o litígio. Os contribuintes que reduziram indevidamente os valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em desconformidade com o artigo 30 […]
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional.
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Nos dias 27 e 28/07/2023 serão disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem […]
Novas Portarias da Secretaria de Comércio Exterior que certificam mais três empresas no OEA-Integrado Secex.
Novas Portarias da Secretaria de Comércio Exterior que certificam mais três empresas no OEA-Integrado Secex. Até agora, 56 empresas instaladas no país foram habilitadas na iniciativa.A OEA – Integrado Secex visa conferir benefícios a empresas consideradas de baixo risco para utilização de um dos mais importantes regimes de incentivo às exportações brasileiras: o drawback.O Drawback […]
O Projeto de Lei 1010/23 inclui as academias de ginásticas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O Projeto de Lei 1010/23 inclui as academias de ginásticas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Esse programa reduz a 0% por 60 meses, as alíquotas de alguns tributos (PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ) incidentes sobre o resultado auferido pelas pessoas jurídicas pertencentes ao setor de eventos, abrangendo atividades econômicas, como […]
CRPS atualiza e revisa Enunciados 10, 17 e 15.
[15:48, 27/07/2023] Cristiane Guiot: O Conselho Pleno do CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social publicou no Diário Oficial de hoje, 27-7, a Resolução 28, de 7-7-2023, que revisa e atualiza os Enunciados 10, 17 e 15, visando uniformizar, a jurisprudência administrativa previdenciária e assistencial, mediante a edição de Enunciados.Abaixo seguem as novas redações […]
A Resolução 1.068 CCFGTS normatiza parcelamento do FGTS.
A Resolução 1.068 CCFGTS/2023, estabelece normas para parcelamento de valores devidos ao FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e produzirá efeitos a partir da data de início de arrecadação efetiva do FGTS pelo sistema FGTS Digital, previsto neste momento, para entrar em vigor em janeiro/2024, altera Resolução 974 CCFGTS, 11-8-2020, e revoga, […]
Adicional do Fundo Estadual de Combate à Pobreza é mantida até 2031.
A Lei Complementar 210/2023, dispõe: Art. 2º Compõem o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais: I – o produto da arrecadação adicional de dois pontos percentuais correspondentes a um adicional geral da alíquota atualmente vigente doImposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual […]
Portaria Conjunta 11 SAES-SEIDIGI Institui modelo de Informação de Atestado Médico/Odontológico.
A Portaria Conjunta 11 SAES-SEIDIGI, instituiu o Modelo de Informação de Atestado Médico/Odontológico, desta forma, as informações contidas nos atestados somente serão recepcionadas na RNDS – Rede Nacional de Dados em Saúde se estiverem associadas a outros modelos de informação assistencial, como o Registro de Atendimento Clínico, tendo como objetivos específicos: A Portaria Conjunta 11 […]
