Novas Portarias da Secretaria de Comércio Exterior que certificam mais três empresas no OEA-Integrado Secex. Até agora, 56 empresas instaladas no país foram habilitadas na iniciativa.
A OEA – Integrado Secex visa conferir benefícios a empresas consideradas de baixo risco para utilização de um dos mais importantes regimes de incentivo às exportações brasileiras: o drawback.
O Drawback trata-se de um regime aduaneiro especial destinado a empresas que vendem seus produtos ao exterior e que permite a desoneração de tributos (impostos, taxas etc.) incidentes na importação ou aquisição interna de insumos utilizados na fabricação no Brasil de produtos exportados.
Podem ingressar no OEA-Integrado Secex todos aqueles que atuam na exportação e importação e estejam certificados pela Receita Federal do Brasil (RFB) na modalidade conformidade do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA-C).
Confira os benefícios exclusivos do OEA-Integrado Secex:
- Redução da quantidade de informações necessárias: menos dados para concessão do drawback suspensão. Sem exigência de classificação na NCM (código do produto) e indicação de valores e quantidades dos insumos admitidos no regime.
- Dispensa de laudo técnico: adeus burocracia! Aprovação mais ágil dos atos concessórios pela Secex. Documento só é enviado à Secretaria no encerramento do regime.
- Análise prioritária: todos os processos de drawback suspensão e isenção recebem atenção especial, agilizando o seu trâmite.
- Ponto de contato diferenciado: mais facilidade! Caixa de correio eletrônico específica para dúvidas e questões operacionais com a Secex.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
