Instrução Normativa Nº 55, de 8 de março de 2019
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 55, DE 8 DE MARÇO DE 2019 D.O.U em 12/03/2019 Altera o Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de […]
Instrução Normativa RFB Nº 1.787/18 – DCTFWeb
Seguindo o proposto pela IN RFB Nº 1.787/18, a DCTFWeb está valendo desde 2018. DCTFWeb: veio para substituir a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social); DCTF Mensal: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais que deve ser entregue mensalmente por pessoas jurídicas de direito privado em geral, etc; DCTF Inativa: entregue pelas […]
Atenção: alteração de leiaute da NFe e NFCe em 2019
Você está por dentro da alteração de leiaute da NFe e NFCe que ocorrerá em 2019? Pois é os documentos sofrerão alterações neste ano Por meio de uma Nota Técnica a Receita Federal anunciou as alterações que aconteceram na NFe e NFCe. Essa alteração vêm em consonância com novas obrigatoriedades de preenchimento nos documentos. Acompanhe […]
Instrução Normativa Nº 56, de 12 de março de 2019
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56, DE 12 DE MARÇO DE 2019 D.O.U em 13/03/2019 Altera a Instrução Normativa DREI nº 34, de 3 de março de 2017, bem como os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº […]
Decreto torna CPF documento único para cidadão acessar informações e benefícios do governo
Órgãos e as entidades da administração pública federal terão três meses para a adequação dos sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 12, publica o Decreto 9.723/2019, que institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) “como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão […]
Informe SESCON RJ – JUCERJA e RCPJ!
O Sescon Rio de Janeiro, informa a seus associados e filiados que nos dias 01/03 e 06/03 de 2019, por conta do Ponto Facultativo publicado no D.O. de 15/02/2019, referente ao Carnaval, a JUCERJA não fará atendimento em seu Protocolo da SEDE, retornando as atividades normais no dia 07/03/2019. O RCPJ (Registro Civil das […]
Declarações fiscais devem ser entregues à Receita até 28 de fevereiro
Atividades imobiliárias e serviços médicos e da saúde estão entre as declarações que devem ser transmitidas por meio do Certificado Digital até o fim deste mês Ao longo de todo o ano há declarações fiscais que precisam ser entregues à Receita Federal, que vão muito além do famoso Imposto de Renda. Dentre as obrigações deste […]
A análise da ‘pejotização’ pelo CARF
O complexo fundamento para se determinar haver ou não relação trabalhista entre ‘pejotizados’ e empresas contratantes. Ao “apagar das luzes” de 2018, turma de Câmara da Segunda Seção do CARF promoveu ao exame e julgamento de tema bastante tormentoso, qual seja: a contratação de “empresas para prestar serviços relacionados à sua atividade-fim”, sendo estas eram […]
Auxílio Doença para MEI: veja o que é, qual valor, como solicitar e muito mais
O auxílio doença é um direito do trabalhador que contribui com o INSS Não é apenas o trabalhador CLT que possui direto aos benefícios previdenciários. O chamado MEI, Microempreendedor Individual, também contribui para o INSS e, por isso, pode ter acesso a diversos benefícios, entre eles, o auxílio doença MEI. A figura do microempreendedor foi criada […]
País fecha janeiro com quase 260 mil novas empresas
São Paulo e Minas são os primeiros no ranking de abertura de novos negócios em janeiro de 2019 O Empresômetro, empresa brasileira de inteligência de negócios, identificou a abertura de mais de 259 mil empresas, somente no mês de janeiro deste ano. Apenas no estado de São Paulos foram mais de 76 mil novos negócios, com […]
