Nova legislação estabelece aumento gradual do afastamento e institui o salário-paternidade. Foi sancionada a Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026, que amplia

O CONFAZ havia publicado o Ajuste SINIEF nº 11/2025, vedando a emissão de NFC-e nas operações em que o destinatário fosse CNPJ.A regra era clara:

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil já está em vigor, mas ainda não se

A rotina do Departamento Pessoal vem passando por mudanças silenciosas que não estão, necessariamente, ligadas a alterações na legislação. Empresas já começaram a revisar seus

A reforma tributária brasileira, com a criação da CBS e do IBS, introduz uma mudança relevante na lógica de apuração dos tributos ao adotar a

A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.310/2026, promovendo alterações na IN RFB nº 2.205/2024 e ampliando o alcance de benefício

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2/2026, que estabelece regra transitória para a contagem

A Receita Federal deu mais um passo na implementação da Reforma Tributária do Consumo ao disponibilizar a documentação da primeira fase da Declaração de Regimes