Foi divulgado nova versão através da Circular 1.022, de 10-7-2023, que revoga a Circular 1.005 Caixa, de 8 -11-2022, e divulga atualização do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à arrecadação do FGTS, versão 17, disponibilizada no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção Downloads , tópico: FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.
Lei nº 15.371/2026 amplia licença-paternidade e cria novo benefício previdenciário
Nova legislação estabelece aumento gradual do afastamento e institui o salário-paternidade. Foi sancionada a Lei nº 15.371, de 31 de
