Homens e Mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneração.
A Lei 14.611/23 está em vigor, desde o dia 4 de julho, que garante a igualdade de salário para a mesma função, a nova legislação visa aumentar a fiscalização contra a discriminação e facilitar os processos legais.Confira os principais dispositivos da Lei da Igualdade Salarial:Multa – Conforme o artigo 510 da CLT, para as empresas […]
Tem nova versão do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS.
Foi divulgado nova versão através da Circular 1.022, de 10-7-2023, que revoga a Circular 1.005 Caixa, de 8 -11-2022, e divulga atualização do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à arrecadação do FGTS, versão 17, disponibilizada no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção […]
DITR 2023 já tem prazo para envio.
Os procedimentos para a apresentação da DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2023 na Instrução Normativa RFB nº 2.151.A Receita Federal divulgou o período para apresentação da declaração de ITR 2023. Vai começar no dia 14 de agosto e encerra às 23h59min59s do dia 29 de setembro, horário de Brasília e […]
