Os prazos foram prorrogados para os contribuintes com sede em Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba,^ através da Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional (PGSN/SE nº 92) .
Fonte: RFB /PGSN/SE nº 92) .
Lembramos que a RFB comunicou que haveria tratamento em relação a prorrogação das obrigações do Simples Nacional, e, para estas,
ICMS/RJ – Prorrogado o prazo de envio da Declan-IPM 2025 (ano-base 2024) O Governo estadual prorrogou o envio da Declan-IPM