Novas Regras foram divulgadas pela Sefaz-RJ para agilizar doação de bens e mercadorias apreendidas.
A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, em 14-6, publicou a Resolução 522 Sefaz/2023. Nesta Resolução, novas regras para a destinação de bens e mercadorias apreendidas em ações de combate à sonegação. Assim, com essas mudança o que se espera é agilidade dos processos, com a expectativa de liberação dos produtos em até 75 […]
Foi alterada a Portaria que define procedimentos do Salário-Maternidade.
Foi publicada, em 15 de junho, a Portaria 1.132 Dirben-INSS, que altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de benefícios do RGPS – Regime Geral de Previdência Social no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria 991 Dirben-INSS , de 28-3-2022. Alterações: *Consiste em estabelecer que […]
O Abono Salarial referente ao ano 2021 finaliza em julho.
O Abono Salarial, instituído pela Lei 7.998/90 que equivale o valor máximo de um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador ( Codefat ). A CAIXA atua como agente pagador do Abono Salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos […]
