FGTS: Caixa isenta encargos da parcela 1/6 e prazo para quitação segue até o dia 31/07
Os empregadores que não realizaram o recolhimento da parcela 1/6 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), estabelecido pela Medida Provisória nº 927/2020, poderão gerar e quitar a Guia de Recolhimento do FGTS – GRFTS, correspondente a essa parcela, sem encargos, até o dia 31 de julho. Já aqueles que recolheram a primeira […]
Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020
As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou nesta segunda (27) a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma […]
Brasil tem mais de dez milhões de empreendedores formalizados como MEI
O Brasil ultrapassou este ano o número de dez milhões de empreendedores formalizados como MEI. Quase um milhão a mais do que o registrado em 2019. A categoria cresce apesar dos desafios de manter o negócio ativo no primeiro ano de vida, período em que muitas empresas fecham. A Priscila Batista dos Santos, desde 2016, […]
Onze países tributam transação financeira, diz estudo; Guedes quer taxar ‘pagamento eletrônico’
A cobrança de um tributo sobre transações financeiras — algo semelhante à proposta de taxação do comércio eletrônico, em cogitação pela equipe econômica do governo — é feita somente em 11 países, a maioria da América Latina, segundo levantamento do professor Isaías Coelho, pesquisador sênior do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas — FGV-Direito SP. […]
ECD: Receita disponibiliza nova versão do programa
A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira, 23, uma nova versão do programa ECD, Escrituração Contábil Digital. Com a aproximação do prazo final de entrega da ECD, que se encerra no dia 31 de julho, a atualização 7.0.6. traz melhorias e corrige erros de validação. – Melhora o desempenho do programa na validação; – Corrige a mensagem de erro na […]