Prorrogada novamente a legislação da restituição do ICMS ST no RJ
A Resolução 678 SEFAZ de 11-7-2024, publicada no DO-RJ de 12-7-2024, prorroga para o dia 1-8-2024, os procedimentos a serem adotados para os contribuintes do ICMS, dentre outros assuntos, referente ao Registro de Apuração do ICMS-ST – Simples Nacional (RASTSN), e as normas para a restituição ou complemento da diferença do ICMS pago a maior […]
Atualização cadastral referente ao uso de incentivos fiscais tributários de caráter não geral de ICMS no Estado do Rio de Janeiro
Atenção, contribuintes do Rio de Janeiro! Novas obrigações para quem utiliza benefícios fiscais de ICMS estão em vigor. É essencial estar atualizado e em conformidade para evitar sanções. Confira os detalhes abaixo! A Resolução SEFAZ Nº 675 de 05 de julho de 2024, estabelece a obrigatoriedade de envio de informações para a atualização cadastral referente […]
Sefaz retoma atendimento presencial no Edifício Sede
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) vai retomar, nesta terça-feira (02/07), o atendimento presencial no Edifício Sede. Os contribuintes que buscarem por assistência poderão acessar normalmente, no segundo andar do prédio, o Atendimento Centralizado por meio das escadas. Além disso, o público com dificuldade de mobilidade será recepcionado no hall de entrada do térreo […]
Débitos de contribuições sociais estão elegíveis ao Programa Litígio Zero 2024
A Receita Federal lançou em março o Edital de Transação nº 1 com a proposta de transação por adesão de crédito de natureza tributária em contencioso administrativo no âmbito do Litigio Zero 2024. Prazo para que pessoas Físicas e Jurídicas façam sua adesão termina em 31 de julho de 2024. São elegíveis à transação os […]
