CNPJ e CPF em situação irregular na Receita Federal perderão chave PIX
Medida impede criminosos de usarem CPFs suspensos, cancelados e nulos além de CNPJs suspensos, inaptos, baixados e nulos em golpes envolvendo o Pix. A inconformidade dos CPFs e CNPJs que restringirá o uso do pix não tem relação com o pagamento de tributos. O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (6/3) alterações no Regulamento do […]
Antecipação de herança dispara após reforma.
Quem realizou ou recebeu doações deve ficar atento na forma que vai incluir isso no documento que será enviado ao Fisco. Informatização ajuda na fiscalização A perspectiva de um aumento nas alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em 2025 provocou uma corrida aos cartórios para se fazer a divisão antecipada de […]
Projeto reduz encargos de empresas que adotarem programa com escalas de trabalho alternativas
As comissões da Câmara dos Deputados estão analisando a proposta O Projeto de Lei 4478/24 cria o Programa de Incentivo à Contratação em Escalas de Trabalho Alternativas e reduz os encargos trabalhistas das empresas que aderirem ao programa. Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, o programa será direcionado exclusivamente às empresas que contratarem […]
Como será o expediente bancário no Carnaval
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que não haverá atendimento presencial nas agências nos dias 03/03 (segunda-feira), e 04/03 (terça-feira), feriados bancários, durante o período de Carnaval. As compensações bancárias não serão efetivadas nessas datas, incluindo a TED. O PIX, que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente. O atendimento será retomado […]
Imposto de Renda 2025: ostentar nas redes sociais pode chamar a atenção da Receita; entenda
O acompanhamento das redes sociais dos contribuintes já é procedimento da Receita Federal há vários anos. Em 2024, a omissão de rendimentos foi um dos principais ‘erros’ que levaram as pessoas à malha fina do Leão. Por Alexandro Martello, g1 — Brasília O uso das redes sociais cresceu fortemente nos últimos anos, tornando-se rotina de boa parte […]
Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária
Alinhada às melhores práticas internacionais, a iniciativa visa promover transparência e incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas […]
Começa nesta segunda (24) ação do governo federal que permite renegociar dívidas
Programa Desenrola Rural vai beneficiar 1,35 milhão de famílias. Sebrae é parceiro do setor Cerca de 1,35 milhão de agricultores familiares que estão em débito com as instituições bancárias e com a Receita Federal poderão renegociar suas dívidas a partir da segunda-feira (24). É que o governo federal criou, por meio de um decreto, o […]
Líderes decidem votar na próxima semana projetos para facilitar exportação de pequenas empresas
Distribuição das comissões permanentes deve ser definida em reunião de líderes programada para 13 de março Em reunião nesta quinta-feira (20), os líderes partidários decidiram votar na semana que vem dois projetos para facilitar a exportação produtos de pequenas empresas: o PL 4043/24, que reduz tributos para o pequeno exportador, e o PLP 167/24, que facilita, para […]
Quem quer ser um nanoempreendedor?
Essa nova figura jurídica foi criada para contemplar pequenos empresários independentes que vendem produtos ou serviços, os chamados porta a porta. No Senado, porém, foi permitido o enquadramento de motoristas de aplicativos, o que atropelou projeto que regulamenta a profissão e ação no STF Foto: Freepik Por Silvia Pimentel A criação da nova figura jurídica […]
Projeto reestrutura a tabela mensal do Imposto de Renda
Proposta isenta quem ganha até R$ 5 mil e cria novas faixas, chegando a 35%; a Câmara dos Deputados discute o assunto O Projeto de Lei 141/25 reestrutura a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê oito faixas, com alíquota final […]
