Senado aprova readmissão de empresas no Supersimples
O PLC 76/2018-Complementar segue para sanção presidencial Segue para sanção presidencial o PLC 76/2018-Complementar, aprovado nesta terça-feira (10) pelo Plenário do Senado por 59 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro […]
Certificado digital no eSocial só é exigido para quem já tinha essa obrigação
Os optantes do Simples Nacional com mais de um empregado já necessitam hoje de certificado digital para prestar suas informações e apuração dos tributos devidos. Portanto, o eSocial não está criando nova obrigação com a utilização de certificado digital. As micro e pequenas empresas com até um trabalhador poderão utilizar […]
Micro e pequenas empresas e MEI com empregados poderão ingressar no eSocial a partir de novembro
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/7), a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial permitindo que micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEI) possam ingressar no eSocial a partir do mês de novembro. […]
Em três anos, 341,6 mil empresas foram fechadas no Brasil, aponta IBGE
Do total de empresas fechadas entre 2013 e 2016, 76,8% eram voltadas ao comércio Em meio à crise econômica, o Brasil teve 341,6 mil empresas fechadas em três anos. O comércio foi o segmento mais afetado, com 262,3 mil empresas fechadas neste período. É o que apontam as Estatísticas do […]
PGFN disponibiliza painel de parcelamentos
Ferramenta permite que o cidadão acompanhe a evolução do parcelamento a que aderiu para regularizar sua situação fiscal A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desenvolveu uma nova ferramenta, chamada de Painel de Parcelamentos, para facilitar o acompanhamento por parte dos devedores, do parcelamento de seus débitos junto à Divida Ativa […]
MEI comemora 9 anos e chega aos 7 milhões
Em 1º de julho de 2009, o poder público brasileiro fazia um golaço a favor dos pequenos negócios: entrava em campo a figura jurídica do microempreendedor individual (MEI), com a facilidade de formalizar negócios de autônomos ao preço simbólico que hoje gira em torno de R$ 50,00 por mês, inclusive […]
Nota fiscal eletrônica 4.0 é adiada para 2 de agosto
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) adiou para o dia 2 de agosto o prazo final para os contribuintes realizarem as adaptações necessárias para a versão 4.0 da nota fiscal eletrônica (NF-e). Quem usa sistemas ERP deve ficar atento, já que o modelo 3.1 será desativado. A partir desta […]
Segurança da informação: cinco medidas fundamentais para empresas contábeis
Investir em tecnologia e modernização dos sistemas operacionais já é uma realidade para empresas contábeis preparadas para os desafios do futuro. Adotar medidas para se defender de ataques virtuais ou situações de perda de informações é fundamental, e neste aspecto, entra a importância de investimentos em segurança da informação, que […]
Quem está obrigado ao EFD-Reinf?
Estão obrigados a prestar informações por meio da EFD-Reinf os seguintes contribuintes: I – pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; II – pessoas jurídicas responsáveis pela […]
Nova fase do eSocial
Fase inicial do segundo grupo vai até 31 de agosto Segundo o cronograma estabelecido pela Resolução CDeS nº 02, de 30/08/2016, com redação dada pela Resolução CDeS nº 03, de 29/11/2017, para todos os empregadores do País, exceto os Entes Públicos, a segunda etapa da implantação do eSocial se inicia […]