Dessas MPs 20 foram editadas pelo governo anterior, e duas pelo presidente Jair Bolsonaro
O Congresso Nacional volta aos trabalhos no dia 4 de fevereiro com 22 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação. Três aguardam votação no Plenário da Câmara; 13, em comissões mistas; e seis ainda esperam a designação de deputados e senadores para compor os colegiados.
Duas dessas medidas provisórias foram assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro: a MP 870/19, que reduz de 29 para 22 o número de ministérios; e a MP 871/19, que altera as regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural.
As outras 20 medidas provisórias são remanescentes do governo anterior. Entre elas a MP 863/18, que abre o setor aéreo ao capital estrangeiro; e as MPs 855/18 e 856/18), que facilita a privatização da Amazonas Energia e da Companhia Energética de Alagoas, sob controle da Eletrobras.
Das 22 medidas provisórias, duas delas perdem a validade em fevereiro (MP 849/18 e 850/18), e três, em março (MP 852/18, 853/18 e 854/18).
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Íntegra da proposta:
- MPV-849/2018
- MPV-850/2018
- MPV-852/2018
- MPV-853/2018
- MPV-854/2018
- MPV-855/2018
- MPV-856/2018
- MPV-863/2018
- MPV-870/2019
- MPV-871/2019
(Fonte: Câmara Notícias)
