Trabalhador já pode fazer a solicitação do seguro-desemprego 100% pela web

Com o objetivo de garantir mais eficiência na prestação de serviços públicos, reduzir custos e oferecer mais comodidade, o trabalhador brasileiro pode fazer a solicitação do seguro-desemprego totalmente pela internet. A iniciativa faz parte de uma parceria do Ministério do Trabalho e da Dataprev e está disponível pelo Portal Emprega Brasil. A nova funcionalidade foi […]

22 medidas provisórias aguardam votação no Congresso

Dessas MPs 20 foram editadas pelo governo anterior, e duas pelo presidente Jair Bolsonaro O Congresso Nacional volta aos trabalhos no dia 4 de fevereiro com 22 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação. Três aguardam votação no Plenário da Câmara; 13, em comissões mistas; e seis ainda esperam a designação de deputados e senadores para […]

O desastre em Brumadinho pode ser considerado um acidente de trabalho?

E todo acidente de trabalho gera indenização? O advogado Marcelo Mascaro esclarece questões trabalhistas sobre a tragédia em Minas Gerais. É preciso dizer, em primeiro lugar, que todo acidente de trabalho que causa a morte de um trabalhador é uma tragédia. No caso do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), porém, a tragédia passa a […]

Novembro de 2019: prazo final para cobrança dos últimos 30 anos do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, lembrando que tem direito ao FGTS somente os trabalhadores de carteira assinada. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas […]

O que deverá constar no Distrato de Serviços Contábeis?

O rompimento do vínculo contratual implica na celebração de distrato entre as partes com a especificação da cessação das responsabilidades dos contratantes. Na impossibilidade da celebração do distrato, deverá o profissional da Contabilidade notificar o cliente quanto ao fim da relação contratual com a especificação da cessação das responsabilidades dos contratantes. No Distrato de Prestação […]

Receita Federal divulga instruções para o preenchimento do campo na DCTF

No dia 17 de dezembro foi implantada nova versão do Validador DCTF (aplicativo responsável pela validação das Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento da transmissão) contendo novas críticas relativas ao campo “Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias dos Direitos de Crédito e das Obrigações do Contribuinte, em Função da Taxa de […]

Lei 691/84: isentos de IPTU na cidade do Rio de Janeiro

Art. 61. Estão isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: I – os imóveis de interesse histórico, cultural ou ecológico, ou de preservação paisagística e ambiental, assim reconhecidos pelo órgão municipal competente, com observância da legislação específica, respeitadas as características do prédio; (Redação dada ao inciso pela Lei nº 792, de 12.12.1985, DOM […]

Termina dia 24 de abril o período de convivência entre as versões 2.4.02 e 2.5 do leiaute

eSocial: Veja as principais orientações para a implantação da nova versão A nova versão do leiaute do eSocial (versão 2.5) será implantada no ambiente de testes do eSocial (Produção Restrita) no dia 19/12/2018. Veja as principais orientações: 1) A implantação contemplará: Evolução do leiaute decorrentes da própria versão 2.5 Integração com o ambiente de produção […]

Previdência: equipe econômica quer idade mínima de 65 anos para homens e mulheres

Já na aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado tem que comprovar 30 anos de recolhimento (mulheres) e 35 para homens A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, tem nas mãos uma proposta de reforma da Previdência que fixa uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres, regra […]

Calendário Fiscal 2019 gratuito com todas as principais obrigações acessórias do ano

Esse material foi feito com exclusividade para contadores e analistas fiscais que se dedicam diariamente para entregar todas as obrigações e escriturações em dia. Além dos prazos, o Calendário Fiscal também traz conteúdos com dicas para entregar os SPEDs, DME e outras sem erros. Para todo o responsável pela contabilidade, seja aquele que trabalha internamente […]

 

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