Empresas que exercem atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços no município do Rio de Janeiro devem ficar atentas ao Licenciamento Sanitário 2026. A data limite para o pagamento da taxa referente ao licenciamento é 30 de abril, conforme orientação da Vigilância Sanitária do Rio (IVISA-Rio).
De acordo com a IVISA-Rio, o processo de licenciamento é totalmente on-line, podendo ser realizado em poucos minutos por meio do portal Carioca.rio.
Estão sujeitos ao licenciamento sanitário todos os estabelecimentos que realizam qualquer atividade econômica no município, especialmente aqueles ligados ao comércio, à indústria e à prestação de serviços.
Para empresas recém-abertas, o pedido de licenciamento deve ser feito no prazo máximo de 30 dias após a emissão do alvará ou da autorização concedida pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP).
A ausência do licenciamento sanitário pode resultar em multas, autuações e até interdição do estabelecimento, impactando diretamente a continuidade das atividades empresariais. Por isso, é fundamental atenção aos prazos e às exigências legais, com foco na orientação preventiva, na regularidade das empresas e na prevenção de passivos administrativos.
Canais de atendimento:
Em caso de dúvidas, a IVISA-Rio disponibiliza os seguintes canais:
• E-mail: licenciamento.ivisa@prefeitura.rio
• Atendimento presencial: Rua do Lavradio, nº 180 – Centro do Rio
• Mais informações: site oficial da Vigilância Sanitária do município
