Portaria dispõe os procedimentos para registro das entidades sindicais
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 5-10, a Portaria 3.472 MTE, de 4-10-2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego. Foi estabelecido, dentre outros, que para realizar pedido de registro sindical, o requerente deverá acessar o sistema CNES, disponível no portal gov.br, na opção […]
Sefaz-RJ informa que prazo de inscrição estadual para Microempreendedor Individual é prorrogado
Profissionais têm até o dia 30 de novembro para solicitar o registro O prazo de solicitação voluntária da Inscrição Estadual para Microempreendedores Individuais (MEIs) de vendas foi prorrogado até o dia 30 de novembro. Durante os dois primeiros meses de liberação do registro, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) já deferiu mais de 73 […]
