Saiba o que a Receita Federal fazendo para fiscalizar empresas no regime do Simples Nacional.

Em foco:
• Combater práticas ilegais das empresas se utilizam num mesmo endereço, mais de uma empresa, normalmente em nome de seus parentes, dividindo o faturamento entre elas para obter vantagens tributárias;
• Outra prática irregular, é quando a empresa verifica que sua atividade não é permitida pelo regime do Simples Nacional e disfarçadamente inclui outra atividade que é permitida, para se utilizar dos benefícios do simples nacional.
A Fiscalização da Receita ocorre por malhas digitais, ou seja, cruzamento de informações sobre as atividades das empresas, emissão de documentos fiscais com o mesmo endereços do IPs, contratos sociais Inclusive está na mira, as procurações registradas em cartórios para movimentação de contas correntes, relacionadas a outorgas para as pessoas interpostas (“laranjas”) aos reais proprietários.
Constatando a irregularidade, entre as penalidades está o desenquadramento do regime, que pode trazer sérios prejuízos financeiros, tendo que pagar sobre o faturamento dos últimos cinco anos, impostos não pagos com multas e juros, gerando mais multas pela falta de envio de declarações específicas obrigatórias fora do regime do simples nacional.
Por isso, é importante orientar ao contribuinte a realizar a denúncia espontânea, apurar os tributos devidos e regularizar a situação do período.