Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro é prorrogado para agosto de 2023.
Foi publicada a IN RFB nº 2.150, onde estabelece a prorrogação do prazo para a emissão de notas fiscais eletrônicas do Ouro Ativo financeiro a partir de 1º de Agosto de 2023, a NF-e Ouro Ativo Financeiro será obrigatória.A emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro poderá ser emitida ainda até 31 de […]
Senado aprova projeto que acaba com vínculo empregatício entre igrejas e religiosos.
O Senado aprovou a PL 1.096/2019, um projeto de Lei que proíbe vínculo empregatício ou relação de trabalho entre igrejas e ministros de confissão religiosa. O texto original da proposta proibia o vínculo trabalhista entre ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes e as respectivas confissões religiosas, como igrejas, instituições, ordens […]
Divulgada nova data para entrada em produção dos eventos de Processos Trabalhistas.
Após nova prorrogação, os eventos passam a ser obrigatórios a partir do mês de outubro/2023. O início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas ocorrerá no dia 1°/10/2023. A partir desse mês, a GFIP previdenciária correspondente será substituída pela DCTFWeb. A Instrução Normativa RFB n° 2147, de 30 de junho de […]
Lei 10061/23 determina que Igrejas e templos de qualquer culto estarão isentos de pagar taxa referente ao ICMS nas contas de luz e gás, até o dia 31 de dezembro de 2032.
A Lei 10061/23, isentou do pagamento de taxas referentes ao ICMS, igrejas e templos de qualquer culto, nas contas de luz e gás, até o dia 31 de dezembro de 2032. Vale também, para Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação (ABBRs), Associação Fluminense de Reabilitação (AFR), Associações de Pais e Amigos dos […]
