Governo Federal lançou o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas.
Governo Federal lançou o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, que estão com o nome negativado nos serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC Brasil, o “Desenrola Brasil”, que tem como objetivo reduzir o endividamento da população e ajudar os brasileiros a quitarem suas dívidas. ***Está dividido em duas […]
Processo Trabalhista no eSocial: eventos começam a valer a partir de outubro de 2023.
A Instrução Normativa nº 2.147 da Receita Federal, publicada em 30 de junho, estabelece que a apuração das informações referentes a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho pela DCTFWeb, em substituição da GFIP, ocorre a partir de outubro de 2023. Ou seja, a partir de 1° de Outubro de 2023, as informações […]
CLT é alterada – dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens
A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1-5-43, foi alterada pela Lei 14.611, de 3-7-2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios, nos termos da regulamentação, entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. A igualdade […]
Estatuto da Advocacia é alterado
Foi publicada, 3-7-23, Lei 14.612/23, que altera a Lei 8.906, de 4-7-94 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. A Lei 14.612/23 em 3-7-23, que alterou a Lei 8.906, de 4-7-94 (Estatuto da Advocacia), […]
Ministério da Fazenda promove novo programa para reduzir a zero alíquota de importação a partir de 1º de agosto de 2023.
O Ministério da Fazenda promoveu novo programa para reduzir a zero a alíquota de importação, a partir de 1º de agosto, para compras até 50 dólares quando empresa de comércio eletrônico for participante do REMESSA CONFORME, novo programa de conformidade da Receita Federal (RFB).Esse novo programa chamado de REMESSA CONFORME, se aplica a compras transportadas […]
Brasil e Reino Unido – comércio e investimentos
No dia 21/06, foram abordados temas de interesse mútuo e de cooperação em políticas comerciais, entre os representantes do Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e de Sistemas Comerciais no Departamento para Negócios e Comércio do Governo do Reino Unido. ” De acordo com os dados da Secretaria de […]
