Alguns segmentos iniciam o preenchimento do GTIN a partir de 3 de julho 2023.
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Alguns segmentos iniciam o preenchimento do GTIN a partir de 3 de julho de 2023, apesar da previsão para o início deste mês, cinco segmentos da economia, tiveram seu início prorrogado de junho para início em 3 de julho.Os cinco segmentos da economia, são as indústrias de:• Bebidas e Refrigerantes;• Cimento:• Perfumaria;• Higiene Pessoal; e• […]
O STJ proíbe notificação por e-mail ou SMS.
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O Superior Tribunal de Justiça decidiu proibir notificações sobre inclusão em cadastros restritivos de crédito, para proteger o contribuinte, garantindo que ele não seja pego de surpresa com a inclusão de seu nome em cadastros negativos.Foi uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois ajudará os consumidores e empresas de crédito no Brasil. […]
Saiba sobre a obrigatoriedade da ECF 2023.
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A ECF faz uma espécie de conferência com outras obrigações acessórias, ou seja:• Com as informações enviadas na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais);• na ECD (Escrituração Contábil Digital);• entre outras.A ECF, além de ser utilizada para demonstrar a apuração do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social […]
Incentivos fiscais da Lei do Bem se encerra em 31 de julho.
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O Incentivo Fiscal da Lei do Bem se encerra em 31 de julho, Lei 11.196/2005, que trata das Empresas beneficiárias dos incentivos fiscais, devem apresentar até esta data, informações sobre as Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica realizadas no ano-base 2022.A Lei do Bem, é o instrumento de estímulo às atividades de […]
Termina no próximo dia 30 de Junho o prazo de entrega da ECD.
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Termina no próximo dia 30 de junho o prazo de entrega da ECD, Pleito atendido após duas solicitações do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), por meio de ofícios […]