A PGFN divulgou propostas de negociação com benefícios.
Adesão está disponível no portal Regularize até 29 de setembro de 2023, às 19h. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU n. 3/2023, que divulga propostas de negociações com benefícios: entrada facilitada, descontos, prazo alongado para pagamento e uso de precatórios federais para amortizar ou liquidar saldo devedor negociado. A adesão está […]
Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado para 31 de julho
Medida atende a pleito apresentado por entidades da classe contábil O prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como Litígio Zero, foi prorrogado para 31 de julho. A medida, que está publicada em edição extra do Diário Oficial da União, atende a pleito apresentado por entidades representativas da classe […]
O SENAR do produtor rural PF será emitida pela DCTFWeb.
A contribuição do SENAR do produtor rural PF que optou por contribuir sobre a folha de pagamento será emitida pela DCTFWeb. A Corat – Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário, publicou no Diário Oficial em 30-5, o Ato Declaratório Executivo 7, de 26-5-2023, para dispor que, para os fatos geradores que ocorrerem a partir de […]
Sefaz-RJ está realizando trabalhos de modernização dos sistemas oferecidos à população no seu Portal.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ),com objetivo de facilitar a vida do contribuinte, está realizando um trabalho de modernização dos sistemas oferecidos à população no seu Portal. Nesse processo, a pasta reformulou para o formato digital diversos procedimentos que antes eram realizados presencialmente, oferecendo, atualmente, cerca de 200 serviços de forma online. Para melhorar […]
Norma Brasileira de Contabilidade NBC CTSP CFC nº 1, de 18.05.2023 – DOU de 26.05.2023.
Aprova o CTSP 01, dispõe sobre reconhecimento, mensuração e evidenciação das provisões e as divulgações exigidas de passivos contingentes, de acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e Implementation Guidance da IPSAS 19.O Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no […]