Novos tributos passam a ser declarados em DCTFWeb a partir de janeiro de 2024
Destaca-se que o IRRF sobre rendimentos do trabalho já é declarado em DCTFWeb desde o PA maio de 2023. A partir do Período de Apuração (PA) janeiro de 2024, passarão a ser declarados em DCTFWeb: Em regra, os recolhimentos dos referidos tributos ocorrerão em fevereiro de 2024 e passarão a ser realizados por meio de […]
Revogado Ato que trata do uso do FGTS, por optantes do Saque-Aniversário, no âmbito do SIM Digital
A Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 21-12, a Circular 1.032,de 15-12-2023, que revoga a Circular 986 CAIXA, de 29-3-2022 que trata dos procedimentos operacionais para utilização de recursos do FGTS por parte do trabalhador, optante pela sistemática do Saque-Aniversário, para garantia de operações de crédito no âmbito do SIM Digital – […]
Confira os setores que terão regimes diferenciados na reforma tributária
As regras específicas deverão ser definidas em futura lei complementar O texto inclui em regime específico diversos outros setores para os quais poderá haver alíquota menor, diminuição da base de cálculo ou mudança nas regras de apuração de créditos do IBS: -serviços de hotelaria;-parques de diversão;-parques temáticos;-bares e restaurantes;-agências de viagens e de turismo;-clubes de […]
Redução de 30% na alíquota para profissionais liberais é mantida em texto da Reforma Tributária
Na última sexta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Reforma Tributária. No documento, foi mantida a redução de 30% na alíquota para profissionais liberais. Essa redução é fruto do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Estudo da Reforma Tributária do CFC, composto por especialistas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Os profissionais desenvolveram […]
Abono do PISCodefat divulga cronograma de pagamento do Abono do PIS/Pasep para 2024
O Codefat – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, publicou no Diário Oficial de hoje, 15-12, a Resolução 993, de 13-12-2023, que entra em vigor em 2-1-2024, que estabelecer o Calendário de Pagamento do Abono Salarial para o exercício 2024, com início em 15-2-2024 e término em 27-12-2024. O pagamento do Abono Salarial […]
Codefat aprova calendário de pagamento do Abono Salarial para 2024
Benefício do PIS e do PASEP será pago de acordo com a data de aniversário, de 15 de janeiro a 15 de agosto, aos trabalhadores identificados na RAIS. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat), aprovou na tarde desta quarta-feira (13), o calendário de pagamento do Abono Salarial de 2024, relativo ao […]
Receita Federal retoma o pagamento de débitos com cartão de crédito
Dando continuidade ao piloto iniciado em fevereiro e interrompido temporariamente para a realização de ajustes e evoluções, esse serviço construído em parceria com o Banco do Brasil está disponível de 0h às 22h, nos 7 dias da semana. Os pagamentos efetuados em dia não útil terão como data de efetivo pagamento o dia útil seguinte. […]
CNJ promove semana de negociação de dívidas tributárias em todo o país
Contribuintes terão condições especiais para regularizar situação Começou no dia 11 de dezembro, em todo o país a 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que conta com a adesão de 33 entes federativos, entre estados e municípios, além da União. Ao aderir à semana, os órgãos responsáveis pela […]
MTE altera Portaria que simplificou às disposições relativas à legislação trabalhista e à inspeção do trabalho
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 12-12, a Portaria 3.784 MTE, de 7-12-2023, que entra em vigor em 2-1-2024, e altera a Portaria 671 MTP, de 8-11-2021, que regulamentou disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.Foi estabelecido, dentre outros, que o acidente ou doença […]
PEPC: profissionais contábeis devem cumprir pontuação até o fim do mês
A pontuação pode ser obtida por meio de cursos, eventos credenciados, treinamentos, docência, participação em bancas acadêmicas, orientação de teses, e outras atividades correlatas. Contadores de todo o país enfrentam um prazo importante para atender aos requisitos do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), programa obrigatório da classe contábil, que tem data limite estabelecida em […]