O eSocial terá mudanças a partir de 12 de junho
O governo através do gov.br no dia 2 de junho, postou que a partir de 12 de junho, o antigo código de acesso será substituído pelo acesso via gov.br níveis ouro e prata.Isso tudo, para aprimorar a segurança. A partir de 12 de junho, os usuários terão que utilizar o login via gov.br, que está […]
O governo encaminhou no dia 05/06 Medida Provisória do “Desenrola Brasil”, programa que vai possibilitar a renegociação de dívidas, devendo beneficiar até 70 milhões de pessoas.
Essa nova Medida Provisória tem por objetivo combater a inadimplência no país e ajudar os brasileiros endividados a pagarem suas dívidas. Esse programa é voltado para pessoas físicas e contempla duas faixas. Faixa I A faixa I é para aqueles que recebem até dois salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais […]
A PGFN divulgou propostas de negociação com benefícios.
Adesão está disponível no portal Regularize até 29 de setembro de 2023, às 19h. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU n. 3/2023, que divulga propostas de negociações com benefícios: entrada facilitada, descontos, prazo alongado para pagamento e uso de precatórios federais para amortizar ou liquidar saldo devedor negociado. A adesão está […]
Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado para 31 de julho
Medida atende a pleito apresentado por entidades da classe contábil O prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como Litígio Zero, foi prorrogado para 31 de julho. A medida, que está publicada em edição extra do Diário Oficial da União, atende a pleito apresentado por entidades representativas da classe […]
O SENAR do produtor rural PF será emitida pela DCTFWeb.
A contribuição do SENAR do produtor rural PF que optou por contribuir sobre a folha de pagamento será emitida pela DCTFWeb. A Corat – Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário, publicou no Diário Oficial em 30-5, o Ato Declaratório Executivo 7, de 26-5-2023, para dispor que, para os fatos geradores que ocorrerem a partir de […]
Sefaz-RJ está realizando trabalhos de modernização dos sistemas oferecidos à população no seu Portal.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ),com objetivo de facilitar a vida do contribuinte, está realizando um trabalho de modernização dos sistemas oferecidos à população no seu Portal. Nesse processo, a pasta reformulou para o formato digital diversos procedimentos que antes eram realizados presencialmente, oferecendo, atualmente, cerca de 200 serviços de forma online. Para melhorar […]
Norma Brasileira de Contabilidade NBC CTSP CFC nº 1, de 18.05.2023 – DOU de 26.05.2023.
Aprova o CTSP 01, dispõe sobre reconhecimento, mensuração e evidenciação das provisões e as divulgações exigidas de passivos contingentes, de acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e Implementation Guidance da IPSAS 19.O Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no […]
Sefaz-RJ envia novo lote de comunicados para empresas com pendências relativas ao ICMS
Contribuintes alertados tiveram até o dia 31 de maio para fazer a regularização O impedimento, se necessário, ocorrerá em 6 de junho. Os contribuintes que não cumprirem os prazos estabelecidos terão a Inscrição Estadual impedida, não podendo comprar produtos nem emitir notas fiscais de venda. As empresas alertadas devem enviar, pelo portal da Receita Federal, […]
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou medidas para promover inclusão de advogados com deficiência.
Pelo texto, entre outras aprovações, em relação às cotas, o texto reserva de 2% a 5% das vagas nos escritórios para advogados e funcionários com deficiência, a depender do tamanho da firma. O registro profissional deverá conter campo específico para o advogado indicar o tipo de deficiência; Os advogados com deficiência têm direito à isenção […]
Por conta do aumento salarial a partir de maio de 2023, a contribuição para os Microempreendedores Individuais (MEI) mudou.
Considerando a publicação da Medida Provisória n° 1.172, de 1° de maio de 2023, os valores a serem recolhidos pelo MEI ficam assim definidos: Para o MEI Transportador Autônomo de Cargas, os valores a serem recolhidos ficam assim definidos: Os novos valores serão recolhidos somente a partir de junho, quando será possível a emissão de […]
