Novos tributos passam a ser declarados em DCTFWeb a partir de janeiro de 2024

Destaca-se que o IRRF sobre rendimentos do trabalho já é declarado em DCTFWeb desde o PA maio de 2023. A partir do Período de Apuração (PA) janeiro de 2024, passarão a ser declarados em DCTFWeb: Em regra, os recolhimentos dos referidos tributos ocorrerão em fevereiro de 2024 e passarão a ser realizados por meio de […]

Confira os setores que terão regimes diferenciados na reforma tributária

As regras específicas deverão ser definidas em futura lei complementar O texto inclui em regime específico diversos outros setores para os quais poderá haver alíquota menor, diminuição da base de cálculo ou mudança nas regras de apuração de créditos do IBS: -serviços de hotelaria;-parques de diversão;-parques temáticos;-bares e restaurantes;-agências de viagens e de turismo;-clubes de […]

Abono do PISCodefat divulga cronograma de pagamento do Abono do PIS/Pasep para 2024

O Codefat – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, publicou no Diário Oficial de hoje, 15-12, a Resolução 993, de 13-12-2023, que entra em vigor em 2-1-2024, que estabelecer o Calendário de Pagamento do Abono Salarial para o exercício 2024, com início em 15-2-2024 e término em 27-12-2024. O pagamento do Abono Salarial […]

Codefat aprova calendário de pagamento do Abono Salarial para 2024

Benefício do PIS e do PASEP será pago de acordo com a data de aniversário, de 15 de janeiro a 15 de agosto, aos trabalhadores identificados na RAIS. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat), aprovou na tarde desta quarta-feira (13), o calendário de pagamento do Abono Salarial de 2024, relativo ao […]

Receita Federal retoma o pagamento de débitos com cartão de crédito

Dando continuidade ao piloto iniciado em fevereiro e interrompido temporariamente para a realização de ajustes e evoluções, esse serviço construído em parceria com o Banco do Brasil está disponível de 0h às 22h, nos 7 dias da semana. Os pagamentos efetuados em dia não útil terão como data de efetivo pagamento o dia útil seguinte. […]

CNJ promove semana de negociação de dívidas tributárias em todo o país

Contribuintes terão condições especiais para regularizar situação Começou no dia 11 de dezembro, em todo o país a 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que conta com a adesão de 33 entes federativos, entre estados e municípios, além da União. Ao aderir à semana, os órgãos responsáveis pela […]

PEPC: profissionais contábeis devem cumprir pontuação até o fim do mês

A pontuação pode ser obtida por meio de cursos, eventos credenciados, treinamentos, docência, participação em bancas acadêmicas, orientação de teses, e outras atividades correlatas. Contadores de todo o país enfrentam um prazo importante para atender aos requisitos do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), programa obrigatório da classe contábil, que tem data limite estabelecida em […]

 

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