Demissão em Comum Acordo: o que mudou com a Reforma Trabalhista?

A demissão em comum acordo foi incluída na Reforma Trabalhista como forma de regulamentação de negociações ilegais feitas entre empregadores e funcionários A demissão em comum acordo ocorre quando a empresa e o colaborador definem o fim do contrato de trabalho de forma consensual. Essa opção foi incluída na Reforma Trabalhista para flexibilizar negociações e regulamentar práticas […]

Novidades no eSocial: substituição do CAGED e da RAIS

Em meio às incertezas se o eSocial continuaria em vigor ou não, foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de outubro 2019, a Portaria n° 1.127, que trata justamente sobre a substituição das declarações acessórias como CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e RAIS (Relações Anuais de Informações Sociais) pelo eSocial, desde que atendidas algumas […]

Caixa oferece taxas diferentes para incentivar empreendedorismo feminino

Para celebrar o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, comemorado nesta terça-feira (dia 19), e também para incentivar mais mulheres à frente dos negócios, a Caixa Econômica Federal lançou um pacote de vantagens que abrange de taxas no capital de giro — modalidade de crédito destinada às microempreendedoras — até cartão de crédito com design especial e sem anuidade para mulheres. […]

Conheça mais sobre o IR e IOF cobrado nos investimentos

A tributação sobre investimentos envolve muito dois impostos, o IR e o IOF. No caso, esses tributos devem ser subtraídos dos ganhos para se conhecer a rentabilidade final da aplicação. Se analisarmos principalmente a questão do IR, você verá que ele é cobrado de formas diferentes dependendo do tipo de investimento e seu tempo. É […]

RCPJ-RJ divulga mudanças para agilizar abertura de empresas

Em breve, será possível abrir uma empresa no Rio de Janeiro lá de Manaus. Ou diretamente de Xangai, na China – e em apenas uma ou duas horas. O lugar pouco importa. E não é ficção. Esse dia não está longe de chegar, afirma Jalber Lira Buannafina, oficial substituto do Registro Civil das Pessoas Jurídicas […]

Trabalho aos domingos foi liberado para empresas em geral

O trabalho aos domingos e feriados era regulamentado pela Lei 605/49, pelo Decreto 27.048/49 e pela Lei 11.603/2007. O art. 68, § único da CLT, estabelece que a concessão do trabalho aos domingos será permanente nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos, sendo sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de […]

Contrato de trabalho verde e amarelo: 12 pontos importantes (MP 905/2019)

O atual presidente assinou, no dia 11/11/2019, a medida provisória 905/2019, que estabelece uma nova modalidade de contrato de trabalho sob o argumento de estimular contratações de jovens em início de carreira. Principais pontos: _______________ Podem ser contratados jovens de 18 a 29 anos; ________________ Não poderá ter remuneração superior a 1,5 salário mínimo; ________________ Reduz […]

Novos valores de multa por infração à legislação trabalhista a partir de 2020

A Medida Provisória 905/2019 (publicada em 12/11/2019) incluiu o art. 634-A na CLT, alterando os valores das multas por infrações à legislação trabalhista. As infrações foram divididas de acordo com a classificação (variável ou per capita), o porte econômico do infrator e natureza da infração (leve, média, grave ou gravíssima). De acordo com o art. 53, I da […]

 

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