Demissão em Comum Acordo: o que mudou com a Reforma Trabalhista?
A demissão em comum acordo foi incluída na Reforma Trabalhista como forma de regulamentação de negociações ilegais feitas entre empregadores e funcionários A demissão em comum acordo ocorre quando a empresa e o colaborador definem o fim do contrato de trabalho de forma consensual. Essa opção foi incluída na Reforma Trabalhista para flexibilizar negociações e regulamentar práticas […]
Novidades no eSocial: substituição do CAGED e da RAIS
Em meio às incertezas se o eSocial continuaria em vigor ou não, foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de outubro 2019, a Portaria n° 1.127, que trata justamente sobre a substituição das declarações acessórias como CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e RAIS (Relações Anuais de Informações Sociais) pelo eSocial, desde que atendidas algumas […]
Caixa oferece taxas diferentes para incentivar empreendedorismo feminino
Para celebrar o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, comemorado nesta terça-feira (dia 19), e também para incentivar mais mulheres à frente dos negócios, a Caixa Econômica Federal lançou um pacote de vantagens que abrange de taxas no capital de giro — modalidade de crédito destinada às microempreendedoras — até cartão de crédito com design especial e sem anuidade para mulheres. […]
Conheça mais sobre o IR e IOF cobrado nos investimentos
A tributação sobre investimentos envolve muito dois impostos, o IR e o IOF. No caso, esses tributos devem ser subtraídos dos ganhos para se conhecer a rentabilidade final da aplicação. Se analisarmos principalmente a questão do IR, você verá que ele é cobrado de formas diferentes dependendo do tipo de investimento e seu tempo. É […]
Secretaria de Fazenda fiscaliza empresas suspeitas de desrespeitar limite de faturamento do Simples Nacional
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) realizou, nesta quinta-feira (14/11), uma ação contra empresas do comércio de produtos animais suspeitas de ter um faturamento muito acima do limite do Simples Nacional, mas que mesmo assim se beneficiam do regime tributário diferenciado. A operação, batizada de Mascote, aconteceu nas cidades de Petrópolis, na […]
RCPJ-RJ divulga mudanças para agilizar abertura de empresas
Em breve, será possível abrir uma empresa no Rio de Janeiro lá de Manaus. Ou diretamente de Xangai, na China – e em apenas uma ou duas horas. O lugar pouco importa. E não é ficção. Esse dia não está longe de chegar, afirma Jalber Lira Buannafina, oficial substituto do Registro Civil das Pessoas Jurídicas […]
9º Enecont: encontro leva atualização aos contadores do Rio de Janeiro
Realizado no Rio de Janeiro, 9º Enecont reuniu cerca de 300 empresários e profissionais contábeis em um dia voltado ao aprendizado, atualização e networking. Confira a cobertura no YouTube. (Fonte: Contabilidade na TV)
Trabalho aos domingos foi liberado para empresas em geral
O trabalho aos domingos e feriados era regulamentado pela Lei 605/49, pelo Decreto 27.048/49 e pela Lei 11.603/2007. O art. 68, § único da CLT, estabelece que a concessão do trabalho aos domingos será permanente nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos, sendo sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de […]
Contrato de trabalho verde e amarelo: 12 pontos importantes (MP 905/2019)
O atual presidente assinou, no dia 11/11/2019, a medida provisória 905/2019, que estabelece uma nova modalidade de contrato de trabalho sob o argumento de estimular contratações de jovens em início de carreira. Principais pontos: _______________ Podem ser contratados jovens de 18 a 29 anos; ________________ Não poderá ter remuneração superior a 1,5 salário mínimo; ________________ Reduz […]
Novos valores de multa por infração à legislação trabalhista a partir de 2020
A Medida Provisória 905/2019 (publicada em 12/11/2019) incluiu o art. 634-A na CLT, alterando os valores das multas por infrações à legislação trabalhista. As infrações foram divididas de acordo com a classificação (variável ou per capita), o porte econômico do infrator e natureza da infração (leve, média, grave ou gravíssima). De acordo com o art. 53, I da […]
