Novo decreto sobre a contratação de aprendiz
O Governo Federal, através do Decreto 9.579/2018, revogou o Decreto 5.598/2005, estabelecendo diretrizes que tratam das relações jurídicas pertinentes à contratação de aprendizes. Considera-se aprendiz a pessoa maior de 14 (quatorze) anos e menor de 24 (vinte e quatro) anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art. 428 da CLT. De acordo com o disposto no art. 428 […]
Trabalho temporário ou intermitente: as vantagens de cada forma de contratação
O que pode e o que não pode em cada tipo de modalidade e como optar entre elas em virtude de cada situação Em outubro deste ano o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que a taxa de desemprego no Brasil teve a sétima queda mensal seguida. No acumulado do último trimestre houve […]
ICMS/Diferencial Interestadual a Consumidor: percentuais mudam em 2019 para 100% estado de destino
Vigora desde de 01.01.2016, o “Diferencial de Alíquotas do ICMS a Consumidor Final não Contribuinte”. Trata-se de um novo procedimento de cálculo e recolhimento do ICMS, agora para 2 Estados distintos, em cada venda: o primeiro para o Estado remetente e o segundo para o Estado destinatário da mercadoria. Esta mudança foi determinada pela Emenda […]
Publicada nova versão do Manual de Orientação do eSocial – MOS
Nova versão do manual abrange as Notas Orientativas publicadas a partir da versão 2.4.02 Está disponível na área de Documentação Técnica do eSocial a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial – MOS. A nova versão possui informações sobre todas as novidades trazidas pela versão 2.5 do leiaute do eSocial, inclusive o conteúdo das […]
O que é o descanso semanal remunerado (DSR)?
Você sabe as regras e como calcular o repouso semanal remunerado (RSR)? Uma folga na semana, além de cair bem é também um direito do trabalhador. Esse dia é denominado repouso semanal remunerado (RSR), ou seja, além de descansar, a folga compõe o salário do empregado. A lei estabelece que essa folga deve ocorrer preferencialmente aos domingos, mas […]
Orientações para administradores de carteiras de valores mobiliários
Ofício Circular da CVM esclarece sobre segregação dessa atividade das demais exercidas pela pessoa jurídica A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 30/11/2018, o Ofício Circular 12/2018, que esclarece sobre a segregação entre as atividades de administração ou gestão de carteiras e outras exercidas pela pessoa […]
Prazo para prestação das informações do Pert – demais débitos
As informações para a consolidação do parcelamento deverão ser prestadas de 10 a 28 de dezembro No período de 10 a 28 de dezembro de 2018, os contribuintes optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – demais débitos (inciso II do § 1º do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 2017) […]
Transferência de empregados brasileiros para o exterior pode ser facilitada
Empresas brasileiras ou estrangeiras que atuem no Brasil poderão ter facilitada a transferência ou contratação de brasileiros para missões ou trabalhos a serem realizados no exterior. Este é o objetivo do Projeto de Lei do Senado aprovado nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), e que segue agora para análise da […]
Cinco perguntas e respostas sobre os riscos ergonômicos e o eSocial
1) O que mudou no que se diz respeito à ergonomia no trabalho no novo eSocial? Agora as empresas deverão informar para o eSocial quais são os riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos/acidentes que os trabalhadores estão expostos, além dos fatores de riscos ergonômicos presentes nos ambientes de trabalho. Para os Riscos Ergonômicos, foi criada uma […]
DCTFWeb ganha novo cronograma de entrega
Receita Federal fixa novo cronograma de início de exigência da DCTFWeb para o 2º e 3º grupo A novidade consta da Instrução Normativa nº 1.853/2018, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 04/12. Com esta medida confira como ficou o novo cronograma da DCTFWeb: Abril/2019 Outubro/2019 Data ainda a ser definida 2º GRUPO Entidades empresariais […]
