Últimos dias para Credenciamento no PRONON e no PRONAS/PCD

Prazo final é até 31/07/2024, credenciamento deve ser realizado no Ministério da Saúde. Instituições privadas, sem fins lucrativos, devem realizar o credenciamento até o dia 31 de julho de 2024 para estarem aptas a apresentar projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção […]

Supremo prorroga prazo para Poderes chegarem a solução consensual sobre desoneração da folha

O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro o prazo para que o Congresso Nacional e o Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento. A decisão foi proferida nesta terça-feira (16), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, ajuizada […]

Receita Federal expede mais de 11 mil cartas de Aviso para Regularização de Obras

Receita Federal enviou 11.688 cartas contendo “Avisos para Regularização de Obras” para 7.430 contribuintes pessoas físicas e 4.258 pessoas jurídicas, responsáveis por obras localizadas em todos os estados da federação. Cada obra selecionada tem alvará autorizando o início da construção expedido pela prefeitura do município de localização da obra nos anos de 2019 e 2020 […]

Prorrogada novamente a legislação da restituição do ICMS ST no RJ

A Resolução 678 SEFAZ de 11-7-2024, publicada no DO-RJ de 12-7-2024, prorroga para o dia 1-8-2024, os procedimentos a serem adotados para os contribuintes do ICMS, dentre outros assuntos, referente ao Registro de Apuração do ICMS-ST – Simples Nacional (RASTSN), e as normas para a restituição ou complemento da diferença do ICMS pago a maior […]

Atualização cadastral referente ao uso de incentivos fiscais tributários de caráter não geral de ICMS no Estado do Rio de Janeiro

Atenção, contribuintes do Rio de Janeiro! Novas obrigações para quem utiliza benefícios fiscais de ICMS estão em vigor. É essencial estar atualizado e em conformidade para evitar sanções. Confira os detalhes abaixo! A Resolução SEFAZ Nº 675 de 05 de julho de 2024, estabelece a obrigatoriedade de envio de informações para a atualização cadastral referente […]

Sefaz retoma atendimento presencial no Edifício Sede

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) vai retomar, nesta terça-feira (02/07), o atendimento presencial no Edifício Sede. Os contribuintes que buscarem por assistência poderão acessar normalmente, no segundo andar do prédio, o Atendimento Centralizado por meio das escadas. Além disso, o público com dificuldade de mobilidade será recepcionado no hall de entrada do térreo […]

Débitos de contribuições sociais estão elegíveis ao Programa Litígio Zero 2024

A Receita Federal lançou em março o Edital de Transação nº 1 com a proposta de transação por adesão de crédito de natureza tributária em contencioso administrativo no âmbito do Litigio Zero 2024. Prazo para que pessoas Físicas e Jurídicas façam sua adesão termina em 31 de julho de 2024. São elegíveis à transação os […]

 

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