Prorrogada novamente a legislação da restituição do ICMS ST no RJ

A Resolução 678 SEFAZ de 11-7-2024, publicada no DO-RJ de 12-7-2024, prorroga para o dia 1-8-2024, os procedimentos a serem adotados para os contribuintes do ICMS, dentre outros assuntos, referente ao Registro de Apuração do ICMS-ST – Simples Nacional (RASTSN), e as normas para a restituição ou complemento da diferença do ICMS pago a maior […]

Atualização cadastral referente ao uso de incentivos fiscais tributários de caráter não geral de ICMS no Estado do Rio de Janeiro

Atenção, contribuintes do Rio de Janeiro! Novas obrigações para quem utiliza benefícios fiscais de ICMS estão em vigor. É essencial estar atualizado e em conformidade para evitar sanções. Confira os detalhes abaixo! A Resolução SEFAZ Nº 675 de 05 de julho de 2024, estabelece a obrigatoriedade de envio de informações para a atualização cadastral referente […]

Sefaz retoma atendimento presencial no Edifício Sede

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) vai retomar, nesta terça-feira (02/07), o atendimento presencial no Edifício Sede. Os contribuintes que buscarem por assistência poderão acessar normalmente, no segundo andar do prédio, o Atendimento Centralizado por meio das escadas. Além disso, o público com dificuldade de mobilidade será recepcionado no hall de entrada do térreo […]

 

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