Secretário de Fazenda apresenta efeitos da Reforma Tributária em palestra
O secretário de Estado de Fazenda Leonardo Lobo participou, nesta quinta-feira (19/09), do evento “A Reforma Tributária e os Impactos na Vida das Empresas”, organizado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil). Ele explicou como o novo sistema de cobrança de impostos, que está em fase de regulamentação, vai mudar os processos […]
Receita Federal Lança Edição 2024 do “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”
Receita Federal disponibiliza a edição de 2024 do documento “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”, que é atualizado anualmente. O material apresenta estrutura em 28 capítulos, para facilitar a visualização e a consulta, tornando-o mais acessível para todos os contribuintes. Este guia abrangente oferece mais de 900 perguntas e respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação […]
Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) deve ser enviada até dia 30 de agosto
A Receita Federal do Brasil realiza o cruzamento das informações da do Imposto de Renda com outros tipos de declarações recolhidas das empresas, mas você sabe como isso funciona? Uma destas declarações é a DECRED, que é a Declaração de Operações com Cartões de Crédito e evidencia movimentações feitas com cartão por pessoas físicas e […]
Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download
A nova versão possibilita o registro da informação relativa ao IRRF incidente sobre os rendimentos apurados em aplicações nos fundos de investimento de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023. A Versão 1.1 do PGD Dirf 2024 foi desenvolvida em conformidade à Instrução Normativa RFB nº 2.166, de 15 […]
Termina nesta sexta, 02/08 o prazo para empresas aderirem ao Perse
Termina nesta sexta-feira (2) o prazo para empresas aderirem ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O programa federal foi criado em 2021, para ajudar financeiramente empreendimentos do setor de eventos e de alimentação fora do lar afetados pela pandemia de covid-19, como bares, restaurantes e hotéis. Nesta terça-feira (30), a Receita […]
Receita muda a emissão de Nota Fiscal Eletrônica a partir de 01 de agosto
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou o Ajuste Sinief nº 43/2023, que traz significativas alterações no processo de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), incluindo, a partir de 1º de agosto de 2024, a substituição do evento de denegação pelo evento de rejeição. Este comunicado é fundamental para empresas e profissionais que lidam com […]
Receita Federal expede mais de 11 mil cartas de Aviso para Regularização de Obras
Receita Federal enviou 11.688 cartas contendo “Avisos para Regularização de Obras” para 7.430 contribuintes pessoas físicas e 4.258 pessoas jurídicas, responsáveis por obras localizadas em todos os estados da federação. Cada obra selecionada tem alvará autorizando o início da construção expedido pela prefeitura do município de localização da obra nos anos de 2019 e 2020 […]
Débitos de contribuições sociais estão elegíveis ao Programa Litígio Zero 2024
A Receita Federal lançou em março o Edital de Transação nº 1 com a proposta de transação por adesão de crédito de natureza tributária em contencioso administrativo no âmbito do Litigio Zero 2024. Prazo para que pessoas Físicas e Jurídicas façam sua adesão termina em 31 de julho de 2024. São elegíveis à transação os […]
