MTE inicia processo de cobrança administrativa do FGTS Digital
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil OMinistério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, na quinta-feira (3), o processo de cobrança administrativa por meio do FGTS Digital. A ação, coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, consiste no envio de notificações a empregadores que apresentam pendências no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As notificações […]
Prazo para declaração anual do Censo de Capitais Estrangeiros no País acaba em 31 de março
Veja se sua empresa se enquadra nos critérios para declaração obrigatória. Envio dos dados deve ser feito pelo Sistema SCE-IED. Termina no dia 31 de março o prazo para a declaração anual do Censo de Capitais Estrangeiros no País, posição de 31 de dezembro de 2024. A declaração anual é obrigatória para empresas residentes no Brasil com ativos totais de […]
PGFN Lança edital para II Semana Nacional da Regularização Tributária
Contribuintes podem negociar dívidas com descontos de até 65% entre 17 e 21 de março A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 4/2025, que estabelece condições especiais para regularização de débitos durante a II Semana Nacional da Regularização Tributária. A iniciativa faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade […]
Reforma tributária extinguirá R$ 200 bi em incentivos do ICMS até 2033
Por Redação A reforma tributária eliminará aproximadamente R$ 200 bilhões em benefícios fiscais concedidos pelo ICMS até 2033. A estimativa foi feita pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, em entrevista à Folha de S.Paulo. Com a extinção dos incentivos, Appy prevê que a alíquota do novo imposto sobre o consumo será reduzida. Ele afirmou […]
Veja lista de alimentos que terão impostos zerados pelo governo
O governo federal decidiu reduzir a zero as tarifas do imposto de importação de uma série de alimentos, incluindo café, carne e azeite. A decisão foi tomada de forma unânime, após reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) nesta quinta-feira (13). A medida foi anunciada pelo vice-presidente e […]
Confira regras do IRPF 2025; prazo para declaração começa na segunda
Em live realizada hoje, a Receita Federal apresentou mudanças para a entrega do Imposto de Renda Pessoa Física 2025. O prazo de envio começa em 17 de março, às 20h, e termina em 30 de maio. Principais mudanças: ✅ Novo limite de rendimento tributável: R$ 33.888,00✅ Atividade rural: R$ 169.440,00✅ Ganho de capital: Para quem […]
Receita Federal lança serviço digital para emissão de GPS pela internet
A regularização de débitos previdenciários pode ser feita acessando o Portal de Serviços na página da Receita Federal. Já é possível a emissão da Guia da Previdência Social – GPS pela internet, eliminando a necessidade de abertura de processos para obter a GPS de débitos cadastrados em processos fiscais. A nova funcionalidade beneficia todas as […]
Receita Federal anuncia nesta quarta-feira (12) as regras do Imposto de Renda 2025
A entrevista coletiva será realizada às 15h, no auditório do Ministério da Fazenda, e transmitida pelo YouTube A Receita Federal realizará na próxima quarta-feira (12/3), às 15h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2025. A coletiva contará com a participação do […]
CNPJ e CPF em situação irregular na Receita Federal perderão chave PIX
Medida impede criminosos de usarem CPFs suspensos, cancelados e nulos além de CNPJs suspensos, inaptos, baixados e nulos em golpes envolvendo o Pix. A inconformidade dos CPFs e CNPJs que restringirá o uso do pix não tem relação com o pagamento de tributos. O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (6/3) alterações no Regulamento do […]
Antecipação de herança dispara após reforma.
Quem realizou ou recebeu doações deve ficar atento na forma que vai incluir isso no documento que será enviado ao Fisco. Informatização ajuda na fiscalização A perspectiva de um aumento nas alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em 2025 provocou uma corrida aos cartórios para se fazer a divisão antecipada de […]
