Mais de 30 milhões de contribuintes já entregaram declaração do IR
Fisco espera receber 43 milhões de documentos neste ano A oito dias do fim do prazo, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física entregues ao Fisco superou a marca de 30 milhões, mas 13 milhões de brasileiros ainda precisam acertar as contas com o Leão. Até as 16h45 desta quinta-feira (23), a […]
Presidente sanciona lei que retoma e reformula o Perse
Programa será válido até dezembro de 2026 com teto de incentivos de R$ 15 bilhões O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 22 de maio, no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei n° 1026/2024, que retoma e reformula incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em […]
Imposto de Renda 2024: Receita abre consulta ao 1º lote de restituição nesta quinta-feira; veja se vai receber
Ao todo, mais de 5,5 milhões de contribuintes serão contemplados, com um valor total de crédito de R$ 9,5 bilhões. Mais de R$ 1 bilhão serão pagos a contribuintes que residem no Rio Grande do Sul. Os contribuintes já podem fazer a consulta ao 1º lote de restituições do Imposto de Renda 2024 a partir desta quinta-feira […]
Receita Federal cruza dados para verificar sonegação de impostos
O Fisco pode consultar movimentações bancárias do cidadão por meio de uma declaração entregue por instituições financeiras. A Receita Federal consegue identificar inconsistências na declaração do Imposto de Renda por meio do cruzamento de informações. Dados do governo e até de movimentações bancárias são utilizados pelo Fisco para verificar se o cidadão está sonegando impostos. […]
PL em Andamento: Projeto busca facilitar crédito para empresas administradas por pessoas com deficiência
Autor acredita que medida garante o cumprimento dos objetivos da República na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. O Projeto de Lei (PL) 4971/23, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), propõe mecanismos que facilitem o crédito a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte controladas e administradas por pessoas com deficiência. A proposta está […]
Acordo mantém desoneração para empresas e municípios em 2024
O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião nesta quinta-feira (16) com o ministro da fazenda, Fernando Haddad. A intenção é manter a desoneração no ano de 2024 […]
FENACON, CFC e Ibracon entendem como necessária a isenção da contribuição patronal previdenciária em 2024 para contribuintes do eSocial
Nesta quarta-feira (15/5), a FENACON, o CFC e o Ibracon enviaram um ofício à Receita Federal solicitando a promulgação de um documento legal que assegure a continuidade da isenção da contribuição patronal previdenciária em 2024 para contribuintes do eSocial. O pedido se justifica devido à recente atualização do eSocial, que, a partir de abril de […]
Nesta quarta-feira (15/5), a FENACON, o CFC e o Ibracon enviaram um ofício à Receita Federal solicitando a promulgação de um documento legal que assegure a continuidade da isenção da contribuição patronal previdenciária em 2024 para contribuintes do eSocial.
O pedido se justifica devido à recente atualização do eSocial, que, a partir de abril de 2024, deixou de aceitar o envio do arquivo S1280, responsável por informar a desoneração da folha de pagamento. Tal mudança significa que o status de desoneração não será mais registrado no eCAC nem no INSS, o que pode acarretar […]
Fisco deixa retificar declaração com dados sobre desoneração
Empresas de 17 setores da economia enfrentam insegurança jurídica por causa da decisão provisória do STF que suspendeu o benefício fiscal… Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/economia/fisco-deixa-retificar-declaracao-com-dados-sobre-desoneracao/)
Revista 173
DECLARE CERTO 2024 – SESCON/RJ faz mutirão em vários municípios onrientando a população sobre IRPF 2024. FAZER DOWNLOAD DA REVISTA
