Secretaria de Fazenda inicia atualização cadastral de empresas com benefícios fiscais de ICMS
Contribuintes têm até dia 8 de agosto para fazer o procedimento A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) deu início à atualização cadastral obrigatória de empresas contempladas com benefícios fiscais de ICMS, conforme determina a Resolução Sefaz nº 675/2024, publicada nesta segunda-feira (08/07). O prazo para realizar o procedimento, que dará à Sefaz mais ferramentas […]
FENACON indica representante do Sistema para Câmara Brasileira das Mulheres Empreendedoras do Comércio
A FENACON indicou a Diretora Financeira do SESCAP-CE, Camila Coelho, como titular e a presidente do Sescon-RR, Audry Torres dos Santos, como suplente para a Câmara Brasileira das Mulheres Empreendedoras do Comércio (CBMEC) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Nesta quarta-feira (3), as integrantes se reuniram para debater estímulos ao […]
Entidades pedem ao Fisco exclusão de nova obrigação contábil
A Dirb deverá ser apresentada por todas as pessoas jurídicas que usufruam dos benefícios tributários a partir de julho Quem deixar de declarar ou apresentar a declaração em atraso estará sujeito às penalidades. Entidades enviaram um ofício à Receita Federal solicitando a exclusão da instrução normativa nº 2198 de 2024 que cria a obrigatoriedade da […]
Projeto Tipifica Fraude Contábil e Incentiva Denúncia de Delitos
Projeto de lei (PL) que visa incentivar a denúncia de delitos no mercado financeiro foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto também tipifica o crime de fraude contábil. A pena prevista para crimes contra o mercado de capitais como manipulação de informações, dados inexatos ou fraude contábil, pode chegar a doze […]
Presidente da FENACON representa CNC em reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária
Nesta terça-feira (11), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, representou o presidente da CNC, Roberto Tadros, na reunião realizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em Brasília. Na ocasião, foi debatida a Medida Provisória 1227/2024, que restringe a compensação de créditos das contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS. A FENACON e a CNC entendem que […]
CNC apoia manutenção de “taxa das comprinhas” no PL do Mover…
Confederação define a medida como “equilíbrio” no varejo; a votação do projeto no Senado foi adiada para 4ª feira (5.jun). A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) afirmou nesta 3ª feira (4.jun.2024) que, “em nome do varejo nacional”, apoia a manutenção da taxação das “comprinhas” de até US$ 50 no PL […]
Empresas podem ter que declarar à Receita benefícios fiscais recebidos
Medida provisória apresentada nesta terça (4/6) ao Congresso obriga empresas a declararem em sistema da Receita os benefícios que recebem, sob pena de multa A Receita Federal prepara um cadastro de benefícios fiscais que deverá ser preenchido pelas empresas. Trecho de Medida Provisória (MP) enviada nesta terça-feira (4/6) para o Congresso Nacional prevê que as […]
Governo volta atrás em imposto sobre herança de previdência privada…
Secretário da Reforma Tributária, Bernad Appy, disse que, após uma “avaliação política”, o governo optou por retirar tributação O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o governo fez uma “avaliação política” e retirou mudanças no imposto sobre herança de previdência privada. O tema estava no 2º projeto de […]
Mais de 30 milhões de contribuintes já entregaram declaração do IR
Fisco espera receber 43 milhões de documentos neste ano A oito dias do fim do prazo, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física entregues ao Fisco superou a marca de 30 milhões, mas 13 milhões de brasileiros ainda precisam acertar as contas com o Leão. Até as 16h45 desta quinta-feira (23), a […]
Presidente sanciona lei que retoma e reformula o Perse
Programa será válido até dezembro de 2026 com teto de incentivos de R$ 15 bilhões O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 22 de maio, no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei n° 1026/2024, que retoma e reformula incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em […]
