MTE lança plataforma para facilitar comunicação com empregadores
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem uma nova plataforma digital para facilitar a comunicação eletrônica entre o empregador e a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) foi instituído pelo Artigo 628-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e agora foi aprimorado para o ambiente digital. A ferramenta é de […]
Projeto cria programa para socorrer empreendedores atingidos por calamidades públicas
O projeto de lei 927/2023 visa conceder empréstimos, em condições favorecidas, para empresas de diversos portes afetadas por desastres em municípios com situação de emergência ou calamidade pública reconhecida. Pontos importantes:✔️ recursos serão oriundos do Funcap;✔️ o texto beneficia MEIs, micro e pequenas empresas, produtores rurais, empresários individuais, profissionais liberais, cooperativas e empresas de médio […]
Entidades pedem ao Fisco exclusão de nova obrigação contábil
A Dirb deverá ser apresentada por todas as pessoas jurídicas que usufruam dos benefícios tributários a partir de julho Quem deixar de declarar ou apresentar a declaração em atraso estará sujeito às penalidades. Entidades enviaram um ofício à Receita Federal solicitando a exclusão da instrução normativa nº 2198 de 2024 que cria a obrigatoriedade da […]
