Projeto busca facilitar crédito para empresas administradas por pessoas com deficiência
MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte controladas e administradas por pessoas com deficiência podem ter crédito facilitado, de acordo com o Projeto de Lei 4971/2023. O texto altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e versa sobre taxas de […]
PL em Andamento: Projeto busca facilitar crédito para empresas administradas por pessoas com deficiência
Autor acredita que medida garante o cumprimento dos objetivos da República na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. O Projeto de Lei (PL) 4971/23, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), propõe mecanismos que facilitem o crédito a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte controladas e administradas por pessoas com deficiência. A proposta está […]
