MTE altera Portaria que simplificou às disposições relativas à legislação trabalhista e à inspeção do trabalho
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 12-12, a Portaria 3.784 MTE, de 7-12-2023, que entra em vigor em 2-1-2024, e altera a Portaria 671 MTP, de 8-11-2021, que regulamentou disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.Foi estabelecido, dentre outros, que o acidente ou doença […]
