Solicitação deve ser feita presencialmente na Auditoria-Fiscal Regional mais próxima
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro informa que a emissão on-line de Certidão de Regularidade Fiscal para Microempreendedores Individuais (MEIs) e não contribuintes por meio do sistema eletrônico está temporariamente indisponível. A Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SUBTIC) trabalha para regularizar o serviço o mais breve possível.
Por enquanto, a solicitação deve ser feita de forma presencial na Auditoria-Fiscal Regional mais próxima. O site da Fazenda conta uma lista dos endereços das repartições localizadas da capital e do interior do Estado.
Para o atendimento, os seguintes documentos deverão ser apresentados: cópia do comprovante de inscrição da Pessoa Física ou Jurídica requerente no CPF ou CNPJ; cópia do documento de identidade; cópia da Procuração, se aplicável; além de comprovante de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais ou de isenção (confira aqui).
Em caso de débito com exigibilidade suspensa, isto é, que tenha a cobrança impedida por medida judicial ou de depósito de seu montante integral, o requerente deverá apresentar um documento que comprove a situação. Também é recomendado que a documentação original seja levada caso as cópias não tenham sido autenticadas por cartório.
FONTE: Notícias da Sefaz-RJ.
