A partir de setembro, a Receita Federal inicia o Programa Nacional de Conformidade Fiscal e Tributária específico para produtores rurais pessoas físicas. Trata-se da fiscalização tributária da Secretaria da Receita Federal no agronegócio, que fará um cruzamento de dados dos produtores.
Imposto de Renda – Os dados analisados são da Declaração de Imposto de Renda enviada pelo próprio agricultor, do Livro Caixa Digital do produtor rural e do cadastro de atividade econômica da propriedade rural, que todos os produtores têm junto à Receita Federal. Também será analisada a E-Financeira, cadastro dos bancos que declara toda a movimentação financeira dos clientes à Receita Federal.
Autorregularização – De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) o foco da iniciativa é estimular a autorregularização, evitando possíveis ilícitos nos cálculos tributários declarados, bem como interpretações equivocadas da legislação e o pagamento de multas por parte dos contribuintes do setor rural. “É importante lembrar que a Declaração de Imposto de Renda pessoa física é um reflexo do Livro-Caixa do produtor rural. Portanto, quem teve receita desde 2019 acima de R$ 4,8 milhões na atividade rural, por ano, precisa ficar atento a eventuais inconformidades”, alerta o gerente de Contabilidade da Cocari, Eliander de Souza Mendonça.
Inconformidades – Os contribuintes que tiverem alguma inconformidade identificada receberão uma notificação, física ou eletrônica (via Correios ou e-CAC) da Receita Federal, solicitando avaliação e retificação das declarações, se for o caso. Após o recebimento da notificação, o contribuinte terá o prazo de 60 dias para regularização das pendências sem a incidência de multas.
Multas – A Receita Federal informou que, havendo indício de ilícitos, as multas poderão chegar à 225% do valor principal. “Portanto, acertar as pendências, caso as tenha, ainda sai mais barato para o produtor”, destaca o gerente. É possível consultar a existência de irregularidades diretamente no portal e-CAC. “Em caso de dúvidas sugerimos que os produtores entrem em contato com a CNA, com os Sindicatos Rurais de sua região ou com a Federação de seu estado”, orienta o vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo.
Projetos-pilotos – A Cocari orienta o produtor rural a procurar seu contador para auxiliar na avaliação de suas declarações. No Paraná, assim em como em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, projetos pilotos já estão sendo realizados com ações da Receita Federal, com 53.689 autorregularizações nos cinco estados. (Redação Cocari, com informações da CNA e Receita Federal)
