A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei (PL 2.470/2022) que isenta os serviços de reforma de pneus usados do pagamento de PIS/Pasep e da Confins. A proposta, recebeu voto favorável do relator e agora segue para votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com o texto, as empresas que oferecem serviços de recapagem, recauchutagem, remoldagem, duplagem e vulcanização de pneus, exceto aquelas incluídas no Simples Nacional, terão direito a alíquota zero de PIS/Pasep e Confins sobre sua receita bruta. O mesmo benefício se aplica à aquisição de máquinas e equipamentos por essas empresas.
O projeto também determina aos agentes financeiros oficiais que ofereçam linhas de crédito prioritárias para as empresas desse setor.
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https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/08/02/isencao-de-tributos-para-reforma-de-pneus-vai-a-cae
Fonte: Agência Senado
