A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou na terça-feira (1º) projeto que proíbe a cobrança de taxas bancárias sobre transferência por pix em doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos. Atualmente o Banco central permite a taxação de empresas. De acordo com a proposta a isenção não será cobrada se a transação bancária for feita por canais de atendimento presenciais ou pessoal da instituição o que inclui telefone, sempre que houver meios eletrônicos a disposição para realização da doação. A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Agência Senado
