Os Secretários de Fazenda dos estados reivindicam alterações na reforma tributária e uma delas é o aumento dos repasses da União para o novo Fundo de Desenvolvimento Regional, dos atuais R$ 40 bilhões anuais para R$ 75 bilhões. O fundo pretende compensar os estados pelo fim da guerra fiscal, com a redução das alíquotas de ICMS para atrair fábricas entre outras propostas.
As principais divergências desta proposta que deve ser votada ainda esta semana é sobre a arrecadação centralizada dos tributos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Link: https://www.camara.leg.br/noticias/976459-secretarios-de-fazenda-dos-estados-reivindicam-alteracoes-na-reforma-tributaria/
COMITÊ ATUALIZA REGRAS DO SIMPLES NACIONAL, ALTERA MULTAS E PERMITE EXIGÊNCIA DA EFD PARA O REGIME.
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução nº 183/2025, que altera pontos importantes da Resolução CGSN nº
