Decreto 11.577, lançado em 28-06, veio para desburocratizar e reduzir custos de exportações e importações para as empresas brasileiras que necessitam de licenças para importar ou exportar mercadorias.
Uma mesma licença, será usada para múltiplas operações trazendo economia de tempo e dinheiro para empresas brasileiras e mais eficiência para órgãos do governo.
A medida foi chamada de Licença Flex e entrou em vigor pelo Decreto 11.577.
Fonte: Decreto 11.577
Governo atualiza lista de atividades que não podem ser MEI em 2025
Profissionais afetados precisarão migrar para outras categorias empresariais Algumas profissões não fazem mais parte da lista oficial de ocupações permitidas
