Atenção! Nova Versão 5.1.0 do PGE da EFD Contribuições

A nova versão cita-se:1) Aviso ao usuário de nova versão do PGE quando disponível para download;2) Ajustes para os certificados raiz V10 da ICP Brasil;3) Ajustes na validação do número de Inscrição Estadual nos registros do bloco 0; e4) Ajustes para apuração do crédito presumido para as PJs que contratem serviço de transporte de carga […]

MP prorroga vigência do PAT

Fica prorrogada a Vigência da Medida Provisória 1.173/23, que adiou a portabilidade de benefícios do PATO Congresso Nacional, publicou no Diário Oficial no dia 28-6, o Ato 46, de 27-6-2023, que prorroga por 60 dias, a vigência da Medida Provisória 1.173, de 1-5-2023, que alterou o prazo referente à operacionalização dos serviços de pagamento e […]

 

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