Alguns segmentos iniciam o preenchimento do GTIN a partir de 3 de julho de 2023, apesar da previsão para o início deste mês, cinco segmentos da economia, tiveram seu início prorrogado de junho para início em 3 de julho.
Os cinco segmentos da economia, são as indústrias de:
• Bebidas e Refrigerantes;
• Cimento:
• Perfumaria;
• Higiene Pessoal; e
• Cosméticos.
A primeira etapa da implementação do código (GTIN) aconteceu em setembro do ano passado, já validando a aplicação para os segmentos de tabaco e seus sucedâneos manufaturados, produtos farmacêuticos, brinquedos, jogos e artigos para divertimento.
Você sabe o que é o GTIN?
GTIN significa Número Global do Item Comercial. Se trata de um padrão criado e administrado pela GS1. É ele que aparece abaixo dos códigos de barras, amplamente utilizados no varejo físico para identificação de produtos. Sua forma mais comum é de 13 dígitos, podendo também ser formado por 8, 12 ou 14 dígitos. No mundo virtual, os canais digitais usam esses identificadores únicos para estabelecer a singularidade de um produto.
Sem o código correto do GTIN, a nota fiscal será rejeitada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
Fonte: Sefaz
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A Receita Federal informa que está aberto o prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente do benefício fiscal relacionado