Resolução nº 4.838 dispõe sobre regras do Programa de Capital de Giro para Preservação das Empresas (CGPE)
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (22/07), a Resolução nº 4.838, de 21 de julho de 2020, que dispõe sobre as regras do Programa de Capital de Giro para Preservação das Empresas (CGPE). Confira algumas regras: – As operações de crédito devem ser contratadas até 31 de dezembro de 2020 – Destinação exclusiva […]
MPs que mudaram regras trabalhistas e acesso à informação perdem validade
A Medida Provisória (MP) 927/2020, que alterou as regras trabalhistas durante o período da pandemia, e a MP 928/2020, que tratou de pedidos feitos à administração pública baseados na Lei de Acesso à Informação (LAI), perderam a validade nesta semana. Sem a vigência, os textos não produzem mais efeitos. Editada pelo Executivo em março, a […]
Governo propõe reunir PIS-Cofins em uma mesma contribuição com alíquota única de 12%
O ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou nesta terça-feira (21) ao Congresso Nacional a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, envolvendo a tributação sobre o consumo. A proposta prevê a unificação do PIS e do Cofins (incidente sobre a receita, folha de salários e importação), criando um tributo sobre valor agregado, com […]
Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS)
As medidas previstas na primeira etapa da Reforma Tributária apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional foram explicadas na tarde desta terça-feira (21/7) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, e pela assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Rahal Canado Clique aqui para ver a apresentação Nesta primeira etapa, […]
