INFORME EMPRESARIAL 13/04
Especial Coronavírus: Decisão no STF libera acordo individual para corte de salário e jornada, diz AGU O Advogado-Geral da União, André Mendonça, afirmou nesta segunda-feira (13) que nova decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski esclarece que acordos individuais de empresas para cortar salários e jornadas de trabalhadores têm efeito imediato, independentemente […]