Especial Coronavírus:

Prorrogado prazo para apresentação da DCTF e EFD-Contribuições

Foi prorrogado o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições).

Publicada, nesta sexta-feira (3/4), a Instrução Normativa 1.932 diz que fica prorrogado, em caráter excepcional:

– o prazo para apresentação da DCTF previstas para serem entregues em abril, maio e junho de 2020, para o 15º dia útil do mês de julho de 2020;
– o prazo para apresentação da EFD Contribuições (PIS/Cofins e contribuição previdenciária) previstas para serem entregues em abril, maio e junho de 2020, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, para o 10º dia útil do mês de julho de 2020.

Fonte: Fenacon

…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………

Simples Nacional: aprovada prorrogação de tributos de estados e municípios

Atendendo oficio enviado pela FENACON à Receita Federal e em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução 154, de 03 de abril de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional.

Para os optantes do Simples Nacional, o ICMS e o ISS apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ficam prorrogados por 3 meses.

E para os Microempreendedores Individuais (MEI), todos os tributos apurados no Programa Gerador do DAS-MEI (PGMEI), ou seja, os tributos federal (INSS), estadual (ICMS) e municipal (ISS) ficam prorrogados por 6 meses.

A prorrogação em 6 meses dos tributos federais dos demais optantes do Simples Nacional foi mantida pelo Comitê-Gestor.

Mesmo após a prorrogação dos tributos federais no Simples, a Federação solicitou que fosse estendido a estados e municípios. Por isso, a Entidade reconhece o trabalho dos Sindicados filiados que sensibilizaram as bases, sendo, assim, peça imprescindível para a conquista.

Fonte: Fenacon

…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………

Crédito a empresas para pagamento de salários começa a ser liberado na segunda (6)

A linha de crédito emergencial anunciada pelo governo para para financiar a folha de pagamento de pequenas e médias empresas —com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões— começa a valer nesta segunda-feira (6). A MP (Medida Provisória) 944, que criou o programa foi publicada na noite da última sexta-feira (3).

O crédito liberado será de R$ 40 bilhões —85% do montante de recursos públicos— para ajudar empresas a pagarem os salários de seus empregados em meio à pandemia do novo coronavírus. O Bradesco anunciou neste domingo (5) que vai financiar o pagamento de 1 milhão de salários.

Fonte: Folha de São Paulo

…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………

Coronavírus deve mergulhar o Brasil na pior década econômica da história

O período de dez anos que se encerra em 2020 poderá registrar a maior queda da renda per capita da história republicana do país, superando até mesmo a contração dos anos 1980, que ficaram cunhados como a década perdida brasileira.

Uma contração do PIB (Produto Interno Bruto) superior a 2% neste ano –que vários analistas já consideram factível– levaria o rendimento médio da população a recuar mais do que o 0,43% amargado entre 1981 e 1990, segundo cálculos de Fernando Montero, economista-chefe da corretora Tullett Prebon.

As medidas necessárias para conter a expansão da Covid-19 já têm surtido efeito, fortemente recessivo. Isso não é exclusividade do Brasil.

Fonte: Folha Press

…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………

PIB do Brasil deve cair 2% em 2020, diz Fitch

A agência de classificação de risco Fitch avalia que a pandemia de coronavírus, associada a condições mais restritas de financiamento externo e à baixa nos preços dos ativos financeiros domésticos enfraquecerão substancialmente o crescimento econômico na América Latina este ano.

A expectativa é que o Produto Interno Bruto (PIB) da região, sem considerar Venezuela, caia 2,6% em 2020, com o Brasil encolhendo 2%, o México sofrendo contração de 4% e a Argentina minguando 4,5%.

A projeção de queda para o PIB da América Latina, destaca a Fitch em relatório, é maior do que a observada durante a crise financeira global de 2008/2009.

Fonte: Exame