Especial Coronavírus:

MP 931 dá mais tempo para empresas fazerem assembleias gerais ordinárias

O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de segunda-feira (30), medida provisória que garante às empresas mais tempo para fazer suas assembleias gerais ordinárias. Na prática, segundo o texto da MP 931/2020, sociedades anônimas, companhias limitadas e cooperativas que tiveram exercícios sociais encerrados entre 31 de dezembro de 2019 e o 31 de março de 2020 vão ganhar mais três meses para fazer as AGOs.

O exercício social é o período de 12 meses que uma determinada empresa deve considerar para elaborar demonstrativos de todo o seu processo contábil, para apurar o resultado do desempenho operacional da organização e fazer seu balanço patrimonial. É a base temporal de uma empresa.

A CVM também fica autorizada a prorrogar os prazos regulamentares para as companhias de capital aberto apresentarem suas informações financeiras.

A MP 931/2020 modifica as leis 10.406, de 2002 (Código Civil, no trecho que trata das LTDAs), 6.404, de 1976 (que dispõe sobre as sociedades por ações) e 5.764, de 1971 (que regulamenta as sociedades cooperativas).

O texto vigora por até 120 dias e precisa ser aprovado numa comissão mista de deputados e senadores antes de ser referendado pelos plenários da Câmara e do Senado.

Fonte: Agência Senado

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Empresas fora do Simples vão ter que pagar 30% de salário

Empresas de médio e grande porte, que não recolhem tributos pelo Simples Nacional, terão de pagar 30% do salário do trabalhador para poder suspender contratos por até dois meses durante a crise do novo coronavírus, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

Além dos 30% do salário pago pela empresa, o governo pagará uma compensação equivalente a 70% do seguro-desemprego a que ele teria direito. O seguro é calculado com base no salário e pode variar entre R$ 1.045 e R$ 1.813,03 – é sobre essa parcela que incidirão os 70%.

Fonte: A Gazeta

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Maia: Câmara vai esperar até esta quarta-feira a MP do contrato de trabalho

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai aguardar até esta quarta-feira que o governo encaminhe a medida provisória sobre a suspensão do contrato de trabalho, caso contrário a Câmara vai apresentar um texto próprio e votar a proposta até o final desta semana. Na avaliação de Maia, se o Executivo mandar por MP, o efeito é imediato e portanto é uma solução mais rápida.

“Se até amanhã de manhã o governo não encaminhar, vamos tratar do tema para votar até sexta feira. Não pode passar desta semana”, afirmou Maia.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Companhias dão, de graça, tecnologia contra surto

Tecnologias semelhantes às que ajudaram a China a desacelerar a escalada da covid-19 – o número de novos casos diários no país caiu de quase 15 mil em 13 de fevereiro para 45 no sábado – estão disponíveis no Brasil. E o que é melhor: criadas por empresas brasileiras, já foram testadas em condições locais e estão sendo oferecidas de graça para governos e empresas.

Fonte: Valor Econômico

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Coronavírus: Para aliviar empresas, governo reduz à metade contribuições para o Sistema S

BRASÍLIA – O governo reduziu à metade as contribuições sobre a folha de pagamento destinadas às entidades do Sistema S, por meio de medida provisória (MP) editada na noite desta terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro. A redução de alíquotas faz parte do pacote da equipe econômica para mitigar os efeitos da crise do coronavírus sobre as empresas e havia sido anunciada há duas semanas.

Fonte: O Globo