Supremo Tribunal Federal retomará julgamento sobre imunidade tributária para empresas optantes pelo Simples Nacional.
Supremo Tribunal Federal retomará em fevereiro de 2020 o julgamento que trata sobre as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal para empresas optantes pelo Simples Nacional Supremo Tribunal Federal retomará em fevereiro de 2020 o julgamento que trata sobre as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal para empresas optantes pelo Simples Nacional. A última sessão sobre […]
Carteira de Trabalho Digital e o fim da CTPS impressa
A Carteira de Trabalho Digital está valendo – com isso, o modelo impresso deixará de ser emitido gradualmente pelas unidades de atendimento do Serviço Nacional de Emprego (SINE). A novidade está prevista na Lei da Liberdade Econômica e faz parte da iniciativa do Ministério da Economia de desburocratizar o serviço público. A partir de agora, a Carteira […]
Portaria Nº 2.963, de 3 de fevereiro de 2020
D.O.U em 04/02/2020 Dispõe sobre o reajuste dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de […]
INSS: 7 dicas pouco conhecidas que aumentam o valor da sua aposentadoria
Atendo diariamente muitas pessoas que sentem que o valor das suas aposentadorias não reflete o tanto de anos que trabalharam e contribuíram para a previdência, tampouco o valor de suas contribuições. Sentem-se injustiçadas por terem trabalhado uma vida inteira e agora receberem tão pouco. Por terem encaminhado seus pedidos de aposentadoria diretamente no INSS, sem […]
Receita Federal passa a cobrar adicional do RAT de indústrias
Indústrias vêm sendo surpreendidas com cobranças milionárias da Receita Federal. Os valores se referem ao adicional da contribuição aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) – a nova denominação para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) -, pago quando há empregados com direito à aposentadoria especial. Os valores exigidos têm como base uma decisão do […]
Justiça devolve milhões de reais esquecidos em contas judiciais
Projeto Garimpo constatou que muitas empresas e empregados têm esquecido dinheiro em contas judiciais. Eles têm o prazo de dez anos para resgatar A Justiça do Trabalho passou a transferir milhões de reais esquecidos em contas judiciais a seus respectivos donos. A maior parte dos valores pertence a empresas rés em ações finalizadas (transitadas em […]
Simples Nacional: acompanhe os resultados das solicitações
O prazo para as empresas solicitarem opção pelo Simples Nacional terminou na sexta-feira (31/1), quando deixou de ser possível a regularização das pendências O prazo para as empresas solicitarem opção pelo Simples Nacional terminou na sexta-feira (31/1), quando deixou de ser possível a regularização das pendências. Para opção pelo Simples Nacional em 2020, foram realizadas […]
Jovem empreendedor: projeto de lei para jovens de até 29 anos é proposto
Tramita no Congresso Nacional projeto de lei complementar nº 274, de 17/12/2019, que altera a Lei Complementar nº 123/2006 criando o Microempreendedor Jovem O projeto de lei 274/2019 prevê que seja acrescentado à LC 123/2006 o art. 18-F criando o Microempreendedor Jovem – MEJ. Segundo o projeto, o MEJ será destinado aos jovens com até […]
Aposentadoria especial: o que muda com a Reforma da Previdência?
Mesmo com as alterações da Reforma da Previdência, trabalhadores expostos a atividades nocivas à saúde têm direito a Aposentadoria Especial A Reforma da Previdência, em vigor desde 13 de novembro de 2019, trouxe novas regras para a aposentadoria especial. Entre as mudanças estão a forma de cálculo do tempo de contribuição, a exigência de uma […]
Desenquadramento automático SIMEI por atividade – Como voltar?
Eventualmente atividades permitidas ao MEI são vedadas e a empreendedora (o) deve retirá-la de seu CNPJ no Portal do Empreendedor antes que seja desenquadrada. É possível reaver a situação de desenquadramento automático? Sim e por você mesma (o). De repente você descobre que não consegue mais emitir a sua guia de imposto (DASMEI). Se pergunta […]
